Deficiência não é sinônimo de lar de idosos

Um homem com deficiência física foi encaminhado a um lar para idosos em Palmas, mas o Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou que o local não oferece os cuidados necessários para sua condição. A situação foi levada ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que já solicitou a transferência dele para um serviço especializado.

A denúncia chegou ao MPTO após o homem ser levado ao lar, que funciona como uma instituição de longa permanência para idosos. Segundo o órgão, o local não possui estrutura nem equipe capacitada para atender pessoas com deficiência, o que configura violação aos direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O caso foi aberto na última semana, e a Promotoria já acionou a Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmas para resolver a situação o mais rápido possível.

O problema não é isolado. Em Palmas, a rede de serviços para pessoas com deficiência ainda enfrenta lacunas, especialmente quando se trata de acolhimento adequado. Instituições como o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e a rede de Centros-Dia são responsáveis por oferecer atendimento especializado, mas nem sempre conseguem absorver todas as demandas. A falta de vagas em serviços específicos força famílias e até mesmo o poder público a buscarem alternativas que, muitas vezes, não são as mais indicadas.

O MPTO destacou que o encaminhamento para o lar de idosos ocorreu sem uma avaliação prévia das necessidades do homem, o que agravou a situação. A Promotoria já enviou ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando a transferência imediata dele para um serviço adequado, além de cobrar explicações sobre como esse erro ocorreu. A pasta tem até esta terça-feira (15) para responder ao MPTO.

Para quem vive em Palmas e depende de serviços públicos de saúde e assistência social, casos como esse reforçam a necessidade de fiscalização constante. A rede de proteção à pessoa com deficiência no Tocantins depende de articulação entre o Estado, o Município e o Ministério Público. Qualquer falha nesse sistema pode deixar pessoas vulneráveis sem o atendimento necessário.

O MPTO informou que, após a transferência, será aberto um procedimento para apurar responsabilidades e evitar que situações semelhantes se repitam. A Promotoria também deve cobrar da Secretaria Municipal de Assistência Social um plano de ação para ampliar a oferta de serviços especializados, como leitos em Centros-Dia e vagas em residências inclusivas.

A situação do homem com deficiência em Palmas não é apenas um caso individual. Ela expõe uma fragilidade na rede de proteção social do estado, que precisa ser corrigida com urgência. Enquanto isso não acontece, famílias e pessoas com deficiência seguem à mercê de um sistema que, em teoria, deveria garantir seus direitos.