Holanda registra primeira eutanásia em criança menor de 12 anos

A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de doze anos, um marco histórico no país que já permite a morte assistida para menores desde o início deste ano. O anúncio foi feito pela ministra holandesa da Saúde, Sophie Hermans, durante a apresentação do relatório anual do comitê responsável por fiscalizar abortos tardios e mortes assistidas de crianças. O documento, tornado público nesta segunda-feira (22), detalha o caso sem revelar a identidade do paciente ou a doença que levou à decisão.

O procedimento foi realizado sob as regras estabelecidas pela lei holandesa, que desde 2024 autoriza a eutanásia para crianças com doenças terminais ou sofrimento insuportável, mesmo quando não há perspectiva de cura. A legislação exige que a solicitação seja feita pelos pais e avaliada por uma equipe médica especializada, além de passar por uma comissão independente. Segundo o relatório, o caso seguiu todos os protocolos exigidos, mas a ministra não divulgou dados como idade exata da criança ou o tempo decorrido desde a aprovação do pedido.

Para especialistas em bioética, o episódio levanta questões profundas sobre os limites da medicina e os direitos das crianças em situações extremas. A Holanda já era pioneira na discussão sobre morte assistida, tendo sido o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia para adultos em 2002. Agora, ao estender a prática a menores, o governo holandês reforça seu posicionamento de que, em casos extremos, a autonomia dos pacientes — mesmo os mais jovens — deve ser considerada. A decisão, no entanto, divide opiniões entre médicos, religiosos e defensores dos direitos da infância, que questionam se uma criança tem maturidade suficiente para tomar uma decisão tão irreversível.

O caso holandês chega em um momento em que outros países europeus, como Bélgica e Luxemburgo, também discutem a ampliação da eutanásia para menores. Na Holanda, a lei foi aprovada após anos de debates acalorados, com argumentos de que negar a morte assistida a crianças em sofrimento prolongado seria uma forma de prolongar o seu martírio. A ministra Hermans, ao apresentar o relatório, destacou que o comitê responsável pela fiscalização atuou com rigor para garantir que o procedimento fosse realizado dentro dos padrões éticos e legais. "Cada caso é único e exige uma análise cuidadosa, mas a lei existe para proteger aqueles que não têm outra saída", afirmou em comunicado oficial.

No Brasil, onde a eutanásia ainda é crime segundo o Código Penal, o tema gera polêmica e divide a sociedade. Enquanto alguns grupos defendem a legalização em casos extremos, outros argumentam que a medida poderia abrir precedentes perigosos. A discussão, no entanto, ganha novos contornos com a experiência holandesa, que agora serve de referência — ou de alerta — para nações que estudam políticas semelhantes. Aqui no Tocantins, o debate também chega aos hospitais e universidades, onde profissionais da saúde e estudantes de medicina discutem os limites da medicina paliativa e os direitos dos pacientes terminais.

O próximo passo do governo holandês é monitorar os desdobramentos do caso e avaliar se a lei precisa de ajustes. Enquanto isso, organizações internacionais de direitos humanos já manifestaram preocupação com a possibilidade de que a prática seja banalizada, especialmente em países com sistemas de saúde menos estruturados. Na Holanda, a discussão deve continuar, com a sociedade dividida entre a compaixão pelos que sofrem e os riscos de uma política que, para alguns, pode ser vista como um atalho para questões que a medicina ainda não consegue resolver.