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Lula deve assinar decreto que regulamenta a jornada 5x2 nesta quinta

Texto define regras de transição; redução de 44 para 42 horas semanais começa em 16 de dezembro

📝 Redação CCN•19 de novembro de 2026 às 10:51•👁 2 leituras•⏱ 1 min de leitura
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Lula deve assinar decreto que regulamenta a jornada 5x2 nesta quinta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira, 19, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e define as regras de transição para a jornada 5x2. Na terça-feira, 17, ele se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes. Segundo o ministro, Lula pediu algumas alterações no texto, mas não quis detalhar quais.

Pela emenda aprovada no Senado em 14 de outubro, a transição começa em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Também a partir de dezembro passa a ser obrigatório dois dias de descanso semanal. Doze meses depois da primeira redução, a carga horária máxima cai para 40 horas semanais, sem redução salarial. É a primeira mudança na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino concedeu liminar autorizando que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos. A decisão vale apenas para a etapa de transição. Já as folgas, segundo o ministro do Trabalho, serão negociadas por convenção coletiva, com cada setor escolhendo o modelo mais adequado, respeitando as oito folgas mensais.