Governo prorroga Gás do Povo até 2031 por medida provisória
Programa de recarga gratuita de botijões de 13 kg passa a valer até 19 de novembro de 2031

O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Gás do Povo, programa que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). Ela entrou em vigor na data da publicação e altera a Lei nº 14.237, de 2021.
A continuidade do programa depende da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução. A MP prorroga o prazo, mas não muda os critérios de acesso nem o número de recargas. Para participar, a família precisa estar no CadÚnico, ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter os dados atualizados nos últimos 24 meses. Famílias do Bolsa Família têm prioridade. Núcleos de duas pessoas podem retirar até três botijões por ano; famílias de três integrantes, até quatro; e as de quatro pessoas ou mais, até seis.
O botijão é retirado em revendas credenciadas, com o cartão do Bolsa Família com chip ou o cartão de débito da Caixa. A opção atende quem não tem celular nem acesso à internet.



