Seguro-defeso começa a ser pago a pescadores do Tocantins

O Governo Federal iniciou nesta semana o pagamento do seguro-defeso para 1.350 pescadores artesanais do Tocantins. O benefício, que garante uma renda mínima durante o período de defeso da piracema, chega em momento crucial para quem depende da pesca no estado, especialmente nas regiões ribeirinhas.

O seguro-defeso é pago anualmente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, mas a liberação dos valores depende de cronogramas federais que nem sempre coincidem com o calendário estadual. Neste ano, a definição dos beneficiários e a liberação dos recursos foram antecipadas em relação a 2023, quando muitos pescadores relataram atrasos que prejudicaram o sustento de suas famílias. Em municípios como Araguaína, Porto Nacional e Miracema do Tocantins, onde a atividade pesqueira é central para a economia local, a notícia foi recebida com alívio por quem aguardava há meses pelo auxílio.

Para o pescador José Raimundo da Silva, 52 anos, que atua no Rio Tocantins há três décadas, o dinheiro do seguro-defeso é a única garantia de renda durante os três meses de proibição da pesca. "Sem isso, a gente fica sem saber como vai pagar as contas. Tem filho na escola, aluguel, comida. A gente vive disso", contou, enquanto aguardava a confirmação do depósito em sua conta. Em Porto Nacional, uma das principais bases de pesca artesanal do estado, a Colônia de Pescadores Z-10 já havia feito o cadastramento dos beneficiários ainda em outubro, mas dependia da liberação federal para efetivar os pagamentos.

O valor do benefício varia conforme o número de meses de defeso no ano, mas em 2024 está fixado em R$ 1.412 por pescador. Segundo dados do Ministério da Pesca, o Tocantins é um dos estados com maior número de beneficiários no Norte do Brasil, atrás apenas do Pará e do Amazonas. A liberação dos recursos faz parte de um pacote de R$ 300 milhões destinados a pescadores de todo o país, com prioridade para aqueles que dependem exclusivamente da atividade.

A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Tocantins (Seagro) informou que está acompanhando o processo para garantir que não haja problemas na distribuição dos valores. "Já entramos em contato com o ministério para verificar eventuais pendências e orientar os pescadores sobre a documentação necessária", afirmou o secretário-adjunto da pasta, Carlos Eduardo Oliveira. Em Palmas, a Federação dos Pescadores do Tocantins (Fepesc) também monitora os pagamentos e já recebeu relatos de pescadores de Gurupi e Dianópolis que tiveram dificuldades para acessar o benefício em anos anteriores.

A liberação do seguro-defeso chega em um momento em que o setor pesqueiro do Tocantins enfrenta desafios como a fiscalização ambiental e a concorrência com a pesca industrial. Em 2023, o estado registrou uma queda de 15% na produção de peixes de água doce, segundo dados da Seagro, o que aumentou a pressão sobre os pescadores artesanais. Para muitos, o auxílio federal é visto como uma tábua de salvação não só para a subsistência, mas também para a manutenção de barcos e equipamentos.

O cronograma de pagamento prevê que os valores sejam depositados até o final de novembro, mas a expectativa é que a maioria dos beneficiários receba o dinheiro ainda esta semana. Em Araguaína, a prefeitura já anunciou que vai disponibilizar pontos de atendimento para tirar dúvidas sobre o benefício, especialmente para quem não tem acesso fácil à internet. "Muitos pescadores aqui são idosos ou não têm familiaridade com o sistema bancário. Precisamos garantir que ninguém fique de fora", disse o coordenador de Pesca da prefeitura local, Antônio Carlos Mendes.

Enquanto o dinheiro não chega, a rotina dos pescadores segue marcada pela incerteza. Em Miracema do Tocantins, o senhor João Batista, 68 anos, conta que já vendeu parte de seus equipamentos para pagar dívidas enquanto esperava pelo seguro-defeso. "A gente não tem outra fonte de renda. Se atrasar de novo, vai ser difícil", desabafou. A situação reflete a realidade de milhares de famílias que vivem às margens dos rios Araguaia, Tocantins e seus afluentes, onde a pesca é mais do que uma profissão — é um modo de vida.

A próxima etapa do processo envolve a prestação de contas por parte dos pescadores, que devem comprovar o uso do benefício para fins de fiscalização. O Ministério da Pesca já anunciou que vai intensificar as auditorias para evitar fraudes, o que preocupa algumas lideranças do setor. "A gente entende a necessidade de controle, mas tem medo que a burocracia atrapalhe quem realmente precisa", afirmou o presidente da Colônia de Pescadores de Porto Nacional, Raimundo Nonato Silva.

Com a liberação do seguro-defeso, o Governo Federal dá um passo importante para garantir a segurança alimentar e a sobrevivência de quem mantém viva a tradição pesqueira no Tocantins. Mas o desafio agora é garantir que os recursos cheguem a tempo e sem empecilhos, para que as famílias não tenham que enfrentar mais um ano de aperto financeiro.