Tocantins cria comitê para combater feminicídios com ações integradas
Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios é instalado pela Secom-TO com participação de 12 órgãos e 12 municípios em Palmas
O Governo do Tocantins colocou em prática uma estratégia inédita para enfrentar a violência contra a mulher. Nesta semana, foi instalado o Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, que reúne 12 órgãos estaduais e 12 municípios tocantinenses. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom-TO), marca um passo concreto na articulação entre governo, prefeituras e sociedade civil para proteger mulheres em situação de risco.
O comitê nasceu de uma demanda antiga das mulheres tocantinenses. Em 2023, o Tocantins registrou 14 feminicídios, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO). Os números mostram que, embora o estado tenha avançado em políticas públicas, ainda há lacunas na proteção às vítimas. A criação do comitê é uma resposta direta a esse cenário, com foco em prevenir casos antes que cheguem ao extremo. Entre os órgãos participantes estão a SSP, a Secretaria da Mulher, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Polícia Civil, além de representantes de municípios como Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Palmas.
A primeira reunião do comitê já definiu prioridades. O grupo vai mapear os municípios com maior incidência de violência doméstica, identificar falhas nos serviços de proteção e propor soluções rápidas. Um dos pontos centrais é a integração entre as delegacias especializadas, os centros de referência de atendimento à mulher e os programas de acolhimento. Em Palmas, por exemplo, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) já atende cerca de 300 mulheres por mês, mas enfrenta sobrecarga devido à falta de recursos humanos e materiais.
A coordenadora do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, Márcia Marques, destacou que a união dos esforços é fundamental. "Não adianta ter leis se não há fiscalização e acompanhamento. Precisamos que cada órgão cumpra seu papel, mas também que a sociedade denuncie e apoie as vítimas", afirmou. A Defensoria Pública do Tocantins, representada pela defensora pública Gleide Oliveira, reforçou a importância da prevenção. "Muitas mulheres morrem porque não conseguem sair do ciclo de violência a tempo. Precisamos agir antes que seja tarde."
Para as mulheres tocantinenses, a criação do comitê pode significar mais segurança no dia a dia. Em cidades como Gurupi e Porto Nacional, onde casos de feminicídio têm sido recorrentes, a expectativa é que as ações integradas reduzam os índices. A secretária da Mulher do Tocantins, Sandra Marrocos, lembrou que o estado já possui programas como o "Mulher Viver sem Violência", mas que a efetividade deles depende de uma rede mais forte. "A gente sabe que o problema não é falta de políticas, mas de execução. Esse comitê vai ajudar a cobrar resultados."
O comitê também vai atuar em parceria com a sociedade civil. Organizações como a Casa da Mulher Brasileira, em Palmas, e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de Araguaína, serão ouvidas nas próximas reuniões. A ideia é que as próprias vítimas e suas famílias sejam ouvidas na elaboração das estratégias. "Não podemos mais trabalhar no escuro. Se a mulher não confia no sistema, não adianta ter leis", disse uma representante de uma ONG local, que pediu para não ser identificada.
Os próximos passos incluem a elaboração de um plano de ação até o final do ano, com metas mensuráveis. A Secom-TO informou que já está em contato com os municípios para definir indicadores de sucesso. Enquanto isso, a população pode ajudar denunciando casos de violência pelo Disque 180 ou pelo 190, da Polícia Militar. A mensagem é clara: a prevenção começa agora, e depende de todos.
A instalação do comitê chega em um momento em que o Tocantins discute a segurança pública como um todo. Com obras de pavimentação em andamento em várias cidades e investimentos em policiamento comunitário, a questão da violência contra a mulher ganha ainda mais relevância. Afinal, de que adianta um estado com ruas asfaltadas se as mulheres continuam morrendo dentro de suas próprias casas?
O comitê se reúne novamente na próxima semana, quando deve apresentar os primeiros encaminhamentos. Até lá, a expectativa é grande entre as mulheres tocantinenses, que há anos pedem por mais proteção. Se a articulação der certo, o Tocantins pode se tornar um exemplo no combate ao feminicídio no Norte do Brasil.