Governo busca apoio para aprovar regulação econômica das big techs
Projeto que cria superintendência no Cade deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira (17).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer aprovar até o fim do ano o projeto de lei que trata da regulação econômica das big techs e da concorrência nos mercados digitais. Técnicos da Secom, dos ministérios da Justiça e da Fazenda e do Cade se reuniram na terça-feira (10) com empresas e entidades favoráveis à proposta.
Entre os participantes estiveram Renner, Epic Games, Netflix e Wellhub, além da Abrasel, da Abipag e de organizações da sociedade civil como a Coalizão Direitos na Rede e o Ctrl+Z. O projeto foi apresentado em setembro de 2025 e recebeu pedido de urgência da Câmara em março de 2026, mas o parecer do relator, Aliel Machado (PV-PR), só saiu em julho.
Após as eleições, os líderes definiram que o texto será votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (17). Um dos argumentos é que, como o projeto não altera questões de controle de conteúdo, a aprovação deve ser facilitada. O secretário de Políticas Digitais, João Brant, afirma que a proposta se inspira na regulação do Reino Unido e da Alemanha e cria regras específicas para grandes atores do mercado.



