Novo decreto muda regras de consignado para servidores do Tocantins
Servidores estaduais terão mais prazo e limites para empréstimos consignados a partir de agora
O governador Wanderlei Barbosa assinou nesta semana um decreto que atualiza as regras para os empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais do Tocantins. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, amplia os prazos de pagamento e os limites de parcelamento, além de reforçar a transparência nas operações de crédito. Com a mudança, os servidores terão mais flexibilidade para organizar suas finanças, mas também precisarão ficar atentos às novas condições.
A revisão das normas chega em um momento em que o governo busca equilibrar o acesso ao crédito com a saúde financeira dos trabalhadores do estado. Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida foi necessária porque as regras anteriores não acompanhavam a realidade econômica atual, especialmente após a pandemia e a alta dos juros. O decreto estabelece que o limite de comprometimento da renda com parcelas de consignado passa de 30% para 35%, permitindo que os servidores tomem empréstimos maiores sem comprometer demais o orçamento familiar. Além disso, o prazo máximo para pagamento das parcelas foi estendido de 84 para 96 meses, ou seja, oito anos.
Para o secretário da Fazenda, Tiago Andrade, a mudança é positiva porque dá mais fôlego aos servidores, que muitas vezes recorrem ao crédito consignado para cobrir despesas essenciais. "Essa atualização é importante porque muitos colegas estavam com dificuldades para pagar as parcelas em dia. Agora, eles terão mais tempo e um limite um pouco maior, o que pode ajudar a evitar endividamento", afirmou. A pasta também destacou que a transparência nas operações será reforçada com a obrigatoriedade de informações mais claras nos contratos, evitando surpresas para os servidores.
Os servidores de Palmas e do interior do Tocantins já começaram a sentir os efeitos da medida. Em Araguaína, por exemplo, a professora municipal Maria Silva, de 42 anos, comemora a possibilidade de renegociar um empréstimo que já durava cinco anos. "Eu tinha um consignado que ia até 2026, mas com a nova regra, consegui alongar o prazo e diminuir a parcela. Agora, consigo pagar sem apertar tanto o orçamento", contou. Em Gurupi, o policial militar João Oliveira, de 35 anos, também se beneficiou. Ele tinha um empréstimo que comprometia 32% do seu salário e agora poderá reduzir esse percentual para 28%, graças ao novo limite.
A mudança não afeta apenas os servidores ativos. Os aposentados e pensionistas do estado também terão direito às novas regras, desde que o empréstimo seja feito por meio das instituições financeiras autorizadas pelo governo. A Secretaria da Fazenda informou que já entrou em contato com os bancos conveniados para ajustar os sistemas e evitar problemas na liberação dos créditos. "Estamos trabalhando para que a transição seja tranquila. Os servidores não precisam fazer nada agora, mas devem ficar atentos às orientações que serão enviadas pelos órgãos competentes", explicou um técnico da pasta.
A medida também tem reflexos na economia local. Com mais servidores tendo acesso a crédito com condições mais favoráveis, o consumo pode ser impulsionado em cidades como Palmas, onde a maior parte dos servidores estaduais está lotada. Além disso, a redução do endividamento pode diminuir a procura por renegociações de dívidas em órgãos como o Procon-TO, que registrou um aumento de 20% nas reclamações relacionadas a empréstimos consignados no último ano.
O governo ainda não anunciou se haverá outras alterações nas regras de crédito para servidores nos próximos meses. Por enquanto, a prioridade é garantir que a nova legislação seja aplicada corretamente. A Secretaria da Fazenda informou que irá monitorar os primeiros 90 dias da medida para avaliar seu impacto e, se necessário, fazer ajustes. Enquanto isso, os servidores devem buscar orientação nos sindicatos ou na própria pasta para tirar dúvidas sobre as novas regras.
Para quem já tem um consignado, a recomendação é não fazer novas contratações sem antes analisar o novo limite de comprometimento da renda. Já aqueles que pretendem solicitar um empréstimo agora poderão aproveitar as condições atualizadas, mas devem comparar as taxas de juros oferecidas pelas diferentes instituições financeiras. A transparência, afinal, é a palavra-chave dessa mudança.