Governo adia decreto que regulamenta fim da escala 6x1 para dia 16
Publicação estava prevista para segunda-feira (9), mas deve ocorrer só após retorno de Lula de viagens à Turquia e às Filipinas.

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A medida estava prevista para segunda-feira (9), mas deve ser oficializada apenas depois que o presidente Lula voltar das viagens à Turquia e às Filipinas. A nova previsão é que o texto seja publicado a partir do próximo dia 16.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia anunciado na quinta-feira (4) que o decreto sairia nesta segunda. Segundo interlocutores do governo, Lula não conseguiu analisar o documento antes de embarcar para o exterior.
O texto deve estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e reforçar a prevalência dos acordos coletivos. Uma possibilidade é permitir que o trabalhador tenha apenas uma folga em determinada semana, desde que acumule oito dias de descanso ao longo de 30 dias. Assim, seria possível trabalhar seis dias em uma semana e quatro na seguinte, com três dias de descanso, desde que a distribuição esteja prevista em acordo coletivo.
O decreto não deve apresentar lista de categorias profissionais. Cada empresa terá de organizar as escalas conforme as características da atividade e as regras estabelecidas, e normas regulamentadoras também deverão ser alteradas. Marinho citou o telemarketing como um dos setores com regras específicas de duração da jornada diária.
A emenda constitucional que extingue a escala 6x1 começa a valer em 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso por semana. Diversos setores do mercado já manifestaram preocupação com o impacto negativo na oferta de mão de obra e nos custos de operação.



