Fux pede destaque e interrompe votação sobre escala 6x1
Caso vai ao plenário físico do STF, onde a votação precisará recomeçar; liminar de Flávio Dino segue valendo

O ministro Luiz Fux pediu destaque neste sábado (14) e interrompeu o julgamento virtual, no Supremo Tribunal Federal, sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6x1. Com o pedido, o processo será levado ao plenário físico da Corte, e a votação terá de ser reiniciada. Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado para manter integralmente a decisão do relator, Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Dino.
A data da retomada ainda não foi definida, e caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir o caso na pauta. A decisão de Fux, porém, não suspende a liminar de Dino, que segue valendo até nova deliberação da Corte. Dino manteve o calendário aprovado pelo Congresso para a redução gradual da jornada, mas fez ajustes nas regras de transição.
Pelo cronograma, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial. Na primeira etapa, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, mesmo sem acordo coletivo. Entidades empresariais questionaram as mudanças e afirmam ter dificuldades para adaptar contratos e escalas de trabalho.



