França proíbe redes sociais para menores de 15 anos

A França acaba de dar um passo histórico na regulação digital ao proibir o acesso de crianças menores de 15 anos às redes sociais. A decisão, aprovada pelo Parlamento francês nesta terça-feira (21), torna o país o primeiro da União Europeia a impor barreiras legais ao uso de plataformas como TikTok, Instagram e Snapchat por adolescentes nessa faixa etária. O projeto de lei, que já havia passado pelo Senado no mesmo dia, foi chancelado pela Assembleia Nacional com 279 votos favoráveis e 81 contrários, demonstrando um consenso político raro em um tema tão polarizado.

A medida não é apenas simbólica. Ela estabelece que os provedores de redes sociais só poderão oferecer serviços a menores de 15 anos se obtiverem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Caso contrário, os aplicativos serão obrigados a bloquear o acesso automaticamente. A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Francesa de Regulação Audiovisual (Arcom), que poderá aplicar multas milionárias em caso de descumprimento — valores ainda não detalhados pela legislação.

O presidente Emmanuel Macron, que tem colocado a proteção infantil no centro de sua agenda digital, defendeu a proposta como uma forma de combater os riscos associados ao uso precoce de redes sociais, como cyberbullying, exposição a conteúdos violentos ou inadequados e problemas de saúde mental. "Não podemos deixar que algoritmos explorem a vulnerabilidade de nossas crianças", declarou Macron em pronunciamento recente. A lei, no entanto, não proíbe o uso de redes sociais por adolescentes entre 15 e 18 anos, mas exige que as plataformas implementem ferramentas de controle parental mais rigorosas para essa faixa etária.

A decisão francesa chega em um momento de crescente pressão sobre as big techs na Europa. Recentemente, a União Europeia aprovou o Digital Services Act (DSA), que obriga as plataformas a remover conteúdos ilegais e a proteger os usuários menores de idade. A França, contudo, vai além: enquanto o DSA estabelece diretrizes gerais, a legislação francesa impõe proibições concretas e sanções imediatas. Especialistas ouvidos pela imprensa local destacam que a medida pode servir de modelo para outros países europeus, especialmente aqueles que enfrentam crises semelhantes de saúde mental entre jovens.

Para os pais brasileiros, a notícia não passa despercebida. No Tocantins, onde o acesso à internet entre adolescentes cresce a cada ano, a discussão sobre regulação digital ganha força. Em Palmas, por exemplo, escolas e famílias já debatem como lidar com os impactos das redes sociais na vida dos jovens. "Aqui, muitos adolescentes usam perfis falsos para burlar as restrições de idade. Se a França conseguiu aprovar uma lei assim, por que não podemos pensar em algo semelhante?", questiona uma psicóloga infantil que atende em clínicas da capital tocantinense.

A lei francesa entrará em vigor em setembro de 2024, dando às plataformas um prazo para se adaptarem. Até lá, o debate sobre os limites da liberdade digital versus proteção infantil deve se intensificar, não apenas na Europa, mas também em países como o Brasil, onde a regulação do ambiente online ainda engatinha. Enquanto isso, governos e sociedade civil precisam encontrar um equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança das crianças — um desafio que, agora, a França assumiu como pioneira.

O que resta saber é se outras nações seguirão o exemplo francês ou se a medida será vista como um excesso de intervenção estatal. Uma coisa é certa: o tema não vai desaparecer. Com ou sem leis, as redes sociais já fazem parte do cotidiano de milhões de crianças ao redor do mundo, e a discussão sobre seus riscos e benefícios só tende a crescer.