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Fim da escala 6x1: como denunciar empresa que descumprir a nova jornada

Fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho, que pode agir a partir de denúncias de trabalhadores e sindicatos ou por iniciativa própria.

📝 Redação CCN•05 de novembro de 2026 às 10:52•👁 11 leituras•⏱ 1 min de leitura
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Fim da escala 6x1: como denunciar empresa que descumprir a nova jornada

A emenda que acaba com a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso no dia 16 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial. A redução da jornada ocorre em duas etapas: a primeira começa 60 dias após a promulgação, em dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais; a segunda, 12 meses depois, leva a jornada a 40 horas.

A fiscalização será feita por auditores fiscais do trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Empresas que descumprirem as regras poderão ser fiscalizadas pelo MTE, investigadas pelo Ministério Público do Trabalho e acionadas na Justiça pelos trabalhadores.

As denúncias podem partir de trabalhadores e sindicatos, e as inspeções também podem ocorrer por iniciativa dos auditores, com base no cruzamento de dados. O MTE afirmou, em nota ao g1, que as empresas que descumprirem os limites de jornada e as normas de descanso semanal remunerado estarão sujeitas às penalidades previstas na CLT.