Fim da escala 6x1: como denunciar empresa que descumprir a nova jornada
Fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho, que pode agir a partir de denúncias de trabalhadores e sindicatos ou por iniciativa própria.

A emenda que acaba com a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso no dia 16 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial. A redução da jornada ocorre em duas etapas: a primeira começa 60 dias após a promulgação, em dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais; a segunda, 12 meses depois, leva a jornada a 40 horas.
A fiscalização será feita por auditores fiscais do trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Empresas que descumprirem as regras poderão ser fiscalizadas pelo MTE, investigadas pelo Ministério Público do Trabalho e acionadas na Justiça pelos trabalhadores.
As denúncias podem partir de trabalhadores e sindicatos, e as inspeções também podem ocorrer por iniciativa dos auditores, com base no cruzamento de dados. O MTE afirmou, em nota ao g1, que as empresas que descumprirem os limites de jornada e as normas de descanso semanal remunerado estarão sujeitas às penalidades previstas na CLT.



