Defensoria debate 20 anos da Lei Maria da Penha em Palmas

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) promoveu nesta quarta-feira (14) um debate sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e os desafios da violência política de gênero em Palmas. O evento, realizado na sede da instituição, reuniu servidores, estudantes e representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da legislação e as lacunas que ainda persistem na proteção das mulheres.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, completa duas décadas em setembro, mas o tema segue atual diante dos casos recorrentes de violência contra a mulher no Tocantins. Segundo dados da DPE-TO, desde 2023, foram registradas mais de 1.200 denúncias de violência doméstica no estado, com Palmas concentrando cerca de 40% dos casos. A defensora pública responsável pelo Núcleo de Defesa da Mulher, [nome não informado na fonte], destacou que a lei é um marco, mas a implementação ainda enfrenta obstáculos como a morosidade judicial e a falta de estrutura em delegacias especializadas.

O debate também trouxe à tona a violência política de gênero, um tema que ganhou visibilidade nos últimos anos, especialmente após casos de candidatas e eleitas que sofreram perseguições e agressões durante campanhas ou mandatos. Em 2022, o Tocantins registrou três casos de violência política contra mulheres, segundo informações da DPE-TO, que atua em parceria com o Ministério Público para coibir essas práticas. A defensora pública afirmou que a lei ainda precisa ser mais conhecida e aplicada, inclusive no âmbito político, onde o machismo estrutural muitas vezes silencia as vozes femininas.

Para quem vive em Palmas, a discussão é relevante porque afeta diretamente a segurança e a participação política das mulheres. A capital tocantinense, que já sediou eventos nacionais sobre direitos das mulheres, tem avançado em políticas públicas, como a criação de uma rede de atendimento psicossocial para vítimas de violência. No entanto, a falta de recursos e a burocracia ainda emperram a efetividade de programas como o Centro de Referência da Mulher, que atende casos de agressão em bairros como o Centro e o Taquaralto.

A DPE-TO anunciou que vai intensificar ações de conscientização nas comunidades, com palestras em escolas e bairros periféricos, além de reforçar a articulação com a Polícia Civil e o Judiciário para agilizar os processos. A defensora pública também mencionou a importância de parcerias com universidades, como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para formar profissionais capacitados a lidar com a violência de gênero.

O evento contou com a participação de estudantes de direito e servidores da DPE-TO, que puderam tirar dúvidas sobre os mecanismos de proteção previstos na lei. A defensora pública reforçou que a Lei Maria da Penha não é apenas um instrumento jurídico, mas uma ferramenta de transformação social, e que o debate precisa continuar para que a legislação não se torne letra morta.

A próxima etapa do projeto da DPE-TO inclui a elaboração de um relatório com propostas para aprimorar a aplicação da lei no Tocantins, que será encaminhado ao governo estadual e à Assembleia Legislativa. Enquanto isso, mulheres tocantinenses seguem lutando por direitos que, há 20 anos, pareciam um avanço, mas ainda enfrentam resistência na prática.