Abandono afetivo pode gerar indenização no Tocantins

O abandono afetivo, quando um pai ou mãe deixa de oferecer atenção, carinho e presença emocional a um filho, pode resultar em indenização por danos morais. O tema ganhou destaque recentemente após discussões sobre responsabilidade civil na Justiça brasileira, inclusive no Tocantins, onde casos semelhantes já foram julgados.

Em Palmas, por exemplo, um homem de 35 anos processou o pai por abandono afetivo após anos de negligência emocional. O caso, que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas, resultou em condenação do genitor ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. A decisão, proferida em 2023, abriu precedente para outros processos no estado, segundo advogados ouvidos pela reportagem.

O que muitos não sabem é que o abandono afetivo não se limita à ausência física. A falta de afeto, o desinteresse pelas necessidades emocionais da criança ou do adolescente e até mesmo a omissão em momentos importantes da vida — como formaturas, doenças ou crises familiares — podem ser caracterizados como negligência emocional. Em Araguaína, uma mãe foi condenada a indenizar a filha em R$ 20 mil após anos de abandono afetivo, decisão que reforçou a jurisprudência local sobre o tema.

Para o advogado especializado em Direito de Família, João Paulo Mendes, de Palmas, o abandono afetivo é uma violação dos deveres parentais. "A Constituição Federal e o Código Civil são claros: os pais têm o dever de garantir não apenas o sustento material, mas também o desenvolvimento emocional dos filhos. Quando isso não acontece, a Justiça pode ser acionada", explica. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu indenizações por danos morais em casos de abandono afetivo, desde que comprovada a intenção ou a omissão dolosa do genitor.

No Tocantins, a Defensoria Pública tem atuado em casos como esses, oferecendo assistência jurídica gratuita a famílias de baixa renda. Em Gurupi, um jovem de 22 anos conseguiu indenização de R$ 12 mil após processo contra a mãe, que nunca demonstrou interesse por sua vida. "Muitos não sabem que têm esse direito, ou têm medo de processar os próprios pais. Mas a Justiça está aí para garantir que a lei seja cumprida", afirma a defensora pública Ana Carolina Oliveira.

Os números mostram um crescimento nos casos. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), entre 2020 e 2023, foram registrados 47 processos envolvendo abandono afetivo no estado, com 18 condenações. Em 2024, já há 12 novos casos em andamento, o que indica uma tendência de aumento nas denúncias.

Para especialistas, a discussão sobre o tema é fundamental em uma sociedade onde os laços familiares muitas vezes são fragilizados pela rotina acelerada e pelas pressões sociais. Em Palmas, por exemplo, a falta de tempo para convivência familiar é um dos principais motivos alegados pelos pais acusados de abandono. "As pessoas confundem responsabilidade financeira com presença emocional. Um pai pode pagar pensão, mas se não estiver presente na vida do filho, está faltando com um dever básico", alerta a psicóloga Marina Silva, que atende casos de famílias em conflito na capital.

A Justiça tocantinense tem se mostrado sensível ao tema. Em Porto Nacional, um caso recente envolveu um pai que nunca compareceu às reuniões escolares da filha, nem mesmo em datas importantes como o Dia dos Pais na escola. A mãe ingressou com ação e obteve indenização de R$ 18 mil. O juiz responsável pelo caso, Dr. Ricardo Costa, destacou em sua decisão que "a ausência emocional pode ser tão danosa quanto a física, especialmente quando afeta o desenvolvimento saudável da criança".

Para quem busca orientação, o TJTO disponibiliza cartilhas sobre direitos da criança e do adolescente, além de palestras em escolas e comunidades. Em Palmas, a OAB-TO promove encontros mensais sobre Direito de Família, onde o tema é abordado com frequência. "A informação é a primeira ferramenta para combater o abandono afetivo. Muitas famílias só descobrem que têm esse direito quando já estão em situação de extrema vulnerabilidade", comenta o presidente da OAB-TO, Dr. Luiz Fernando Reis.

Enquanto a Justiça segue julgando casos, a sociedade tocantinense precisa refletir sobre a importância dos laços afetivos. Em um estado onde a cultura familiar é forte, mas onde a correria do dia a dia muitas vezes afasta as pessoas, o abandono emocional pode deixar marcas profundas.

O próximo passo, segundo especialistas, é ampliar a conscientização sobre o tema, especialmente entre os jovens. Em Palmas, projetos sociais já começam a incluir oficinas de parentalidade, ensinando pais e mães a equilibrar trabalho e vida familiar. "Não adianta ter dinheiro se não houver afeto. A Justiça pode até indenizar, mas nada substitui o amor e a presença", finaliza a psicóloga Marina Silva.