Só 8 de 76 países têm maioridade penal abaixo de 18 anos
Levantamento do Unicef e da CRIN, consolidado pelo g1, mostra que a maioria adota 18 anos; no Brasil, o debate segue no Congresso.

Entre os 76 países analisados da América Latina, Europa e G20, apenas oito fixam idades inferiores a 18 anos para que alguém seja julgado como adulto. São eles Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal. Os outros 68 adotam 18 anos. O levantamento foi feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Rede Internacional pelos Direitos da Criança (CRIN).
No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos e volta ao debate no Congresso. O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem trecho sobre o tema, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a Câmara votar o assunto antes.
A oposição defende redução geral para 16 anos, e para 14 anos em crimes hediondos, como assassinato. O presidente Lula (PT) defendeu a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos, proposta que o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do governo, apresentou no Congresso. O g1 aponta que esses crimes representam minoria dos casos.



