Barulho excessivo em Palmas: saiba seus direitos e como agir
Moradores de bairros como Taquaralto e Sul que sofrem com perturbação sonora podem recorrer à lei municipal e estadual
Noites mal dormidas, conversas interrompidas e irritação constante. Essas são algumas das queixas que moradores de bairros como Taquaralto e Sul, em Palmas, relatam quando o assunto é excesso de barulho. A situação, que afeta diretamente a qualidade de vida, tem regras claras tanto na legislação municipal quanto estadual, mas muitos ainda desconhecem como agir para garantir seus direitos.
A Lei Municipal 2.345/2018, conhecida como Lei do Silêncio, estabelece limites para ruídos em áreas residenciais, comerciais e industriais. Segundo o texto, o horário considerado crítico é entre 22h e 6h, quando o nível de barulho permitido cai para 50 decibéis durante o dia e 45 decibéis à noite. Em áreas mistas, como o Centro, os limites são um pouco mais flexíveis, mas ainda assim rigorosos. Quem descumprir a norma pode ser multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que fiscaliza casos de perturbação sonora.
No entanto, a aplicação da lei nem sempre é simples. Em bairros como Taquaralto, onde a vida noturna é intensa, moradores relatam dificuldade em fazer valer o direito ao sossego. "Já tentei reclamar várias vezes, mas a fiscalização demora ou não chega a tempo", conta Maria Silva, moradora da região há cinco anos. Ela diz que bares e boates próximos à sua casa mantêm o volume alto até altas horas, mesmo após denúncias. "Às vezes, a polícia militar é acionada, mas o problema persiste", completa.
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) atua em casos de perturbação do sossego, mas a responsabilidade principal é da Semma. Segundo o capitão da PMTO, Carlos Henrique, a corporação pode ser acionada para mediar conflitos, mas a autuação cabe ao órgão ambiental. "Nós orientamos as partes, mas a fiscalização técnica é feita pela Semma, que tem equipamentos para medir o nível de ruído", explica. Ele lembra que, em casos extremos, o agressor pode ser encaminhado à delegacia por desobediência.
Já no interior do estado, a situação varia. Em Araguaína, por exemplo, a prefeitura regulamentou a Lei do Silêncio em 2020, mas a fiscalização ainda enfrenta desafios. O secretário municipal de Meio Ambiente, João Paulo, admite que há dificuldade em coibir abusos, especialmente em festas e eventos não autorizados. "Temos uma equipe reduzida, mas fazemos o possível para atender as denúncias", diz. Em Gurupi, a lei estadual 3.210/2018 complementa a legislação municipal, ampliando as penalidades para quem descumprir as normas.
Para quem busca resolver o problema, a primeira etapa é registrar uma denúncia na Semma de Palmas ou no órgão equivalente em outras cidades. Em Palmas, o atendimento pode ser feito pelo telefone 3218-6000 ou pelo site da prefeitura. A Semma orienta que o morador anote o horário, o local e a intensidade do barulho, além de gravar áudios ou vídeos como prova. "Esses registros são fundamentais para que possamos agir", afirma a coordenadora de fiscalização ambiental, Ana Carolina.
A multa por perturbação do sossego em Palmas pode chegar a R$ 5 mil, dependendo da reincidência. Em casos de reincidência, o valor dobra, e o estabelecimento pode ter suas atividades suspensas temporariamente. No entanto, a aplicação da penalidade nem sempre é ágil. "O processo pode levar meses, e enquanto isso, o problema continua", reclama o comerciante Pedro Alves, dono de uma pousada no Taquaralto. Ele já acionou a Semma três vezes, mas só obteve resposta após dois meses.
A situação piora em períodos de festas, como o Carnaval e o réveillon, quando o número de denúncias dispara. Em 2023, a Semma de Palmas registrou um aumento de 30% nas reclamações durante o Carnaval, em comparação com o ano anterior. A prefeitura costuma reforçar a fiscalização nesses períodos, mas moradores cobram ações mais efetivas. "Não adianta multar depois que o estrago já foi feito", diz a dona de casa Fernanda Oliveira, que mora próximo a um clube no Sul da capital.
Enquanto a fiscalização não resolve o problema, muitos moradores buscam alternativas. Alguns optam por isolar acusticamente suas casas, outros evitam sair de casa à noite. "A gente se sente impotente, porque a lei existe, mas não é cumprida", desabafa Maria Silva. Para especialistas em saúde pública, a exposição prolongada a ruídos acima dos limites pode causar estresse, insônia e até problemas cardíacos. "O barulho constante é um fator de risco para a saúde, e as autoridades precisam levar isso a sério", alerta a médica tocantinense Dra. Laura Mendes.
A Semma de Palmas informou que está em processo de atualização da legislação para endurecer as penalidades e agilizar os processos. A proposta inclui a criação de um aplicativo para denúncias em tempo real e a ampliação da equipe de fiscalização. "Queremos que a população nos ajude a fiscalizar", diz Ana Carolina. Enquanto isso, moradores como Maria e Pedro seguem na expectativa de dias mais silenciosos.