Emprestar nome para CNPJ pode gerar dívidas no Tocantins

Em todo o Tocantins, muitas pessoas têm sido convencidas a emprestar seus nomes para a criação de CNPJs, sem entender os riscos envolvidos. A prática, que parece inofensiva, pode levar a sérias consequências financeiras e jurídicas para quem cede seus dados pessoais. Em cidades como Palmas, Araguaína e Gurupi, casos de endividamento e problemas com a Receita Federal têm se tornado cada vez mais frequentes.

O processo geralmente começa com uma proposta tentadora: uma oportunidade de ganhar dinheiro fácil ou ajudar um conhecido. No entanto, ao emprestar o nome, a pessoa se torna sócia ou responsável legal pela empresa, assumindo todas as obrigações fiscais e financeiras. Isso significa que, em caso de dívidas ou irregularidades, ela pode ser cobrada judicialmente, mesmo que não tenha participado da gestão do negócio.

O impacto dessa situação é sentido diretamente no bolso do tocantinense. Além de ter o nome incluído em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC, a pessoa pode enfrentar dificuldades para obter crédito, abrir contas bancárias ou até mesmo conseguir um emprego. Em alguns casos, bens pessoais, como imóveis e veículos, podem ser penhorados para quitar as dívidas da empresa.

Dados da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) mostram que, apenas no último ano, houve um aumento de 15% no número de registros de empresas com sócios que não têm relação direta com o negócio. Embora não haja estatísticas específicas sobre quantos desses casos envolvem empréstimo de nome, especialistas alertam que a prática é mais comum do que se imagina.

Para o advogado especialista em direito empresarial, João Carlos Oliveira, o problema é agravado pela falta de informação. “Muitas pessoas não sabem que, ao emprestar o nome, estão assumindo uma responsabilidade que pode durar anos. É importante ler todos os documentos e entender as implicações antes de assinar qualquer papel”, explica. A Receita Federal do Tocantins também reforça a necessidade de cautela, destacando que a fiscalização sobre empresas fantasmas tem sido intensificada no estado.

Enquanto isso, quem já caiu nessa armadilha busca soluções. Em Palmas, o Procon-TO tem recebido um número crescente de denúncias relacionadas ao tema. A orientação é procurar ajuda jurídica imediatamente e registrar um boletim de ocorrência, caso haja indícios de fraude. O próximo passo é a mobilização de órgãos estaduais para campanhas de conscientização, especialmente em regiões onde a prática é mais recorrente, como o Bico do Papagaio e o sul do estado.