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Empresa de festas é condenada por não entregar serviço em Mossoró

Juizado determinou a devolução de R$ 2.400 e o pagamento de R$ 3 mil por danos morais

📝 Redação CCN•09 de novembro de 2026 às 14:51•👁 58 leituras•⏱ 1 min de leitura
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Empresa de festas é condenada por não entregar serviço em Mossoró

O 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró condenou uma empresa de festas que não cumpriu o contrato para o aniversário de um ano de uma criança. A festa estava marcada para 16 de maio de 2026, e a família havia pago antecipadamente pelo pacote completo, com bolo, doces, decoração e comida.

No dia, a empresa não compareceu nem entregou os itens contratados. A cliente disse que os convidados já estavam chegando quando percebeu que não havia estrutura. Sem possibilidade de remarcar, a família improvisou, gastou R$ 839,24 em compras emergenciais e usou cartões de amigos para pagar. A empresa prometeu devolver o valor, mas não cumpriu, e também não apresentou contestação no processo.

A juíza Welma Maria Menezes determinou a devolução integral dos R$ 2.400, com base no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, e fixou R$ 3 mil por danos morais. Os valores serão atualizados pela Taxa Selic. O pedido de ressarcimento dos R$ 839,24 não foi aceito, porque não houve comprovação de prejuízo patrimonial adicional. Segundo a magistrada, a situação foi além de um simples descumprimento contratual.