Tocantins perde emendas para gestão ambiental em ano de El Niño

O Tocantins ficou sem receber emendas parlamentares do Congresso Nacional para gestão ambiental em 2024, um ano marcado pela influência do fenômeno El Niño, que já afeta o clima no estado com chuvas irregulares e temperaturas acima da média. A ausência desses recursos federais chega em um momento crítico para o meio ambiente tocantinense, especialmente em cidades como Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, onde a seca prolongada agrava os riscos de queimadas e desmatamento.

A decisão de não destinar as emendas — que tradicionalmente financiam projetos de fiscalização, recuperação de áreas degradadas e combate a incêndios — foi confirmada por fontes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Segundo o órgão, a prioridade neste ano está voltada para estados da Região Sul e Sudeste, onde os impactos do El Niño são mais intensos e as demandas por recursos ambientais são maiores. No Tocantins, a falta desses recursos deve afetar diretamente programas como o de prevenção a queimadas, coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), que já enfrenta dificuldades para manter equipes de fiscalização em campo.

A seca severa que atinge o estado desde o início do ano agrava ainda mais a situação. Em fevereiro, o Tocantins registrou um aumento de 40% nos focos de queimadas em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A falta de chuvas também prejudica a agricultura familiar, que depende de recursos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para manter a produção em municípios como Dianópolis e Formoso do Araguaia. Sem as emendas, a SEMA terá que redirecionar verbas de outras pastas, o que pode comprometer serviços essenciais, como a manutenção de estradas vicinais e a limpeza de bueiros em áreas urbanas.

A ausência das emendas não é novidade para quem acompanha a política ambiental no Tocantins. Nos últimos três anos, o estado recebeu menos de 30% dos recursos solicitados pelo Congresso para gestão ambiental, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2023, por exemplo, apenas R$ 2,5 milhões dos R$ 10 milhões pleiteados foram liberados. A justificativa, na época, foi a necessidade de concentrar esforços em estados com maior vulnerabilidade climática. Agora, com o El Niño intensificando os efeitos da seca, a situação tende a piorar.

Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Sebastião Albuquerque, a falta de recursos federais chega em um momento delicado. "A gente já vinha enfrentando dificuldades para fiscalizar áreas de risco, e agora, com a seca, o cenário piora. Sem as emendas, vamos ter que cortar programas de prevenção e focar apenas no combate a incêndios", afirmou. Ele também destacou que a redução dos recursos afeta diretamente a população, especialmente em regiões como o Jalapão, onde o turismo ecológico depende da preservação da vegetação nativa.

A situação também preocupa os prefeitos de municípios tocantinenses. Em Porto Nacional, o prefeito José Wilson destacou que a falta de verbas federais pode atrasar obras de drenagem e recuperação de nascentes, essenciais para evitar enchentes no período chuvoso. "A gente depende desses recursos para manter a cidade segura. Sem eles, vamos ter que buscar alternativas, e isso pode custar caro para a população", disse.

Enquanto o governo estadual busca alternativas, como parcerias com ONGs e empresas privadas, a expectativa é que a situação melhore apenas em 2025, quando o fenômeno El Niño deve perder força. Até lá, a população tocantinense terá que se adaptar a um cenário de escassez de recursos e maior vulnerabilidade ambiental. A falta de emendas parlamentares para gestão ambiental não é apenas um problema de números, mas um reflexo de como as políticas públicas ainda não conseguem acompanhar as necessidades urgentes do estado.