Senador propõe juros fixos de 6% no Pronampe

O senador Eduardo Gomes apresentou, nesta terça‑feira, um projeto que fixa a taxa de juros do Programa Nacional de Microempreendedores e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em 6% ao ano. A medida, que já circula no Senado, permite que os beneficiários renegociem suas dívidas em até 96 parcelas mensais.

A iniciativa surge num momento em que o crédito do Pronampe tem sido uma das principais fontes de capital de giro para pequenos negócios em todo o estado. Desde a sua criação, mais de 15 mil empresas tocantinenses fecharam linhas de financiamento, muitas delas em bairros como o Centro, São José e Leste, em Palmas, ou ainda nas áreas industriais de Araguaína e Gurupi. O custo atual, atrelado à taxa Selic, tem variado bastante nos últimos anos, gerando incerteza para empreendedores que precisam planejar seus pagamentos. O novo modelo, ao tornar a taxa fixa, busca dar previsibilidade ao fluxo de caixa, reduzindo o risco de inadimplência.

Para quem administra um comércio ou um serviço no interior, a proposta traz uma mudança prática: o cálculo dos juros deixa de depender de oscilações da política monetária nacional. Um comerciante que tenha contratado R$ 100 mil em 2022, por exemplo, saberá exatamente quanto pagará ao final do prazo, independentemente de futuras alterações da Selic. Essa estabilidade pode incentivar novos empresários a buscar o Pronampe, ampliando a oferta de crédito em cidades como Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e nas comunidades do Bico do Papagaio. Além disso, a possibilidade de parcelar a dívida em até oito anos alivia a pressão sobre o caixa mensal, facilitando a manutenção de empregos locais.

Os números divulgados pelo Ministério da Economia confirmam a adesão expressiva do estado ao programa: mais de 15 mil empresas já receberam recursos, totalizando dezenas de milhões de reais. O projeto de Eduardo Gomes, ao propor a taxa fixa, pretende atender a esse histórico de demanda e evitar que variações na Selic desestimulem novos tomadores. A proposta ainda inclui a criação de um canal de renegociação simplificado, que deverá ser operado pelos bancos parceiros do Pronampe e pelas cooperativas de crédito que atuam em regiões como o Vale do Tocantins.

A expectativa dos agentes econômicos locais é de que o texto avance rapidamente nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado. Se aprovado, a mudança entrará em vigor já no próximo exercício fiscal, o que significa que empresas que ainda não iniciaram o pagamento de juros poderão solicitar a nova taxa. Para os empresários de Palmas que acompanham as discussões no Palácio dos Leões, a medida representa uma oportunidade de melhorar a saúde financeira de seus negócios antes da alta temporada de vendas de fim de ano.

Nos próximos dias, a assessoria do senador deve encaminhar o projeto ao Ministério da Economia para ajustes técnicos. Enquanto isso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Tocantins planeja realizar uma série de palestras em municípios como Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, explicando as novas regras e orientando os empreendedores sobre como solicitar a renegociação. O desfecho da proposta ainda depende de votação final, mas o debate já movimenta o cenário empresarial do estado, sinalizando que a discussão sobre crédito barato continua no centro das prioridades de política econômica regional.