Dino diz que fim da escala 6x1 seguirá calendário aprovado pelo Congresso
Ministro do STF afirma que jornada não cairá de 44 para 40 horas de uma só vez e que transição será respeitada

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 10, que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas não ocorrerá de uma só vez. Durante audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1, ele disse que o calendário aprovado pelo Congresso deve ser respeitado, mesmo sem acordo entre empresários e trabalhadores.
A mudança prevê duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro, quando o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana. Depois do período de transição previsto na emenda constitucional, a jornada chega a 40 horas, com a adoção da escala 5x2.
Dino afirmou que não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. Ele também disse que nem empresas nem o próprio STF podem impedir a decisão política tomada pelo Congresso, a menos que haja inconstitucionalidade.
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A CNC pede mais tempo para o comércio se adaptar. A CNI questiona a aplicação das novas regras a contratos e acordos anteriores à emenda e pede condições específicas para pequenas e microempresas. Foram convocados representantes de empregadores e trabalhadores, além de integrantes da AGU, da PGR, da Câmara e do Senado.



