Aleto derruba veto e dobra indenizações de servidores estaduais

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) fechou questão nesta quarta-feira, 17, e derrubou o veto do governador Wanderlei Barbosa ao projeto que aumenta em 50% as indenizações pagas a servidores estaduais. A decisão, unânime entre os 24 deputados presentes, reforça um benefício que afeta diretamente mais de 30 mil trabalhadores da administração pública direta e indireta do estado.

O projeto, que nasceu da Medida Provisória 17/2026, foi aprovado pela Aleto no fim de março com um substitutivo que dobrou os valores originalmente propostos pelo Executivo. Agora, com a derrubada do veto, as indenizações passam a ser pagas em valores que chegam a R$ 12 mil para casos de afastamento por doença ocupacional, R$ 8 mil para transferências compulsórias e R$ 5 mil para deslocamentos temporários. Antes do ajuste, os valores eram de R$ 8 mil, R$ 5,3 mil e R$ 3,3 mil, respectivamente.

A medida atinge servidores de todas as regiões do Tocantins, desde os que atuam na capital até os que trabalham em municípios como Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Dianópolis. Para quem mora em Palmas, a mudança significa mais segurança financeira em casos de remoção forçada ou doenças relacionadas ao trabalho, especialmente para profissionais da saúde e da segurança pública, que são os mais afetados por afastamentos prolongados.

O deputado estadual Eduardo do PT, relator da matéria na Aleto, destacou que a decisão corrige uma distorção histórica. "O funcionalismo público estadual sempre teve indenizações defasadas, que não cobriam nem metade dos prejuízos reais dos servidores. Agora, com esse reajuste, a gente dá um passo importante para valorizar quem mantém os serviços públicos funcionando", afirmou.

Já o governador Wanderlei Barbosa justificou o veto inicial argumentando que o aumento poderia comprometer o equilíbrio fiscal do estado. "A gente entende a necessidade de valorizar os servidores, mas em um momento de crise, a gente precisa priorizar o que é possível", declarou em nota enviada à imprensa. No entanto, a Aleto não acatou o argumento e manteve o projeto em vigor.

A derrubada do veto não é apenas um acerto financeiro para os servidores. Ela também tem reflexos na prestação de serviços à população. Em Palmas, por exemplo, hospitais e escolas estaduais dependem diretamente da mão de obra desses profissionais. Com a garantia de indenizações mais justas, a expectativa é de que haja menos rotatividade e mais estabilidade nas equipes, o que melhora a qualidade dos serviços oferecidos.

Para o sindicalista João Carlos da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sintest), a decisão é um alívio para milhares de famílias. "Muitos colegas estavam desistindo de cargos por causa das indenizações baixas. Agora, a gente tem esperança de que a carreira no serviço público estadual volte a ser atrativa", disse.

A lei entra em vigor imediatamente, mas o governo ainda precisa regulamentar os novos valores por meio de decreto. A Aleto já cobrou agilidade na publicação para que os servidores comecem a ser beneficiados o quanto antes.

Enquanto isso, o Executivo estuda outras formas de compensar o impacto orçamentário, como cortes em outras despesas ou renegociação de dívidas. A discussão deve ganhar força nos próximos meses, especialmente se o estado enfrentar novas pressões financeiras.

O que fica claro é que, para os servidores, a vitória é simbólica. Afinal, indenizações mais altas não só reconhecem o trabalho deles como também garantem que o estado não perca profissionais qualificados para outras carreiras ou para o setor privado.

A próxima reunião da Aleto está marcada para 31 de julho, quando os deputados devem avaliar o impacto da medida no orçamento estadual e discutir possíveis ajustes.