Carros com 20 anos ganham isenção de IPVA no Brasil
Câmara aprova medida provisória que beneficia proprietários de veículos antigos; isenção já está em vigor desde a edição da MP.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27 de janeiro, a Medida Provisória (MP) nº 1/2026, que traz alívio no bolso de quem possui carro antigo. A decisão beneficia proprietários de veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação, que ficarão isentos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para o contribuinte tocantinense, a aprovação representa uma economia significativa. Muitos moradores do estado que possuem veículos mais antigos — uma realidade comum em cidades do interior e até mesmo na capital — poderão deixar de arcar com essa despesa anual. A medida busca estimular a manutenção de veículos em circulação e reduzir a carga tributária sobre proprietários de automóveis com maior tempo de uso. É importante ressaltar que a isenção não vale para todos os tipos de veículos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques continuam fora do benefício, mantendo a obrigatoriedade do pagamento do IPVA. Essa distinção segue a lógica de focar na população que utiliza veículos para uso pessoal ou em pequenas operações. O diferencial dessa MP é que a isenção já está em vigor desde sua edição. Isso significa que proprietários que já possuem veículos com 20 anos ou mais não precisam aguardar novas regulamentações para começar a se beneficiar da medida. A aprovação na Câmara consolida essa situação, garantindo que o benefício continue válido. Para os tocantinenses que dependem de veículos antigos em seu dia a dia — seja para trabalho, deslocamentos na zona rural ou simples necessidade de locomoção —, essa aprovação representa uma vitória importante no congresso. A redução de custos com impostos pode significar mais recursos para manutenção do próprio carro ou para outras despesas básicas da família.