Decreto regulamenta transição governamental no Tocantins
Texto define responsabilidades e prazos para repasse de informações à equipe do governador eleito
Reel: @capitalcomnoticias (Instagram)
O Governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 7.263/2026, que disciplina a transição para o mandato que se inicia. A norma passa a produzir efeitos a partir de 10 de novembro.
O texto define responsabilidades e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito. Na prática, fixa quem deve fornecer os dados e em que momento, durante a passagem de comando do Executivo estadual.


