Palmeirante exonera 197 servidores e prefeito cita crise fiscal
Decreto municipal atribui a medida ao teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e à falta de votação de créditos pela Câmara.
Reel: @capitalcomnoticias (Instagram)
A Prefeitura de Palmeirante, no norte do Tocantins, exonerou 197 servidores comissionados e temporários. A gestão justificou a medida com a necessidade de adequar as contas públicas diante da queda na arrecadação e do aumento das despesas correntes. O prefeito, Raimundo Brandão, admitiu que serviços essenciais e áreas públicas podem ficar desassistidos com o corte.
O decreto informa que a administração precisava conter gastos de imediato para não ultrapassar o teto de 54% da Receita Corrente Líquida com pessoal, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Brandão também responsabilizou a Câmara de Vereadores, que não votou pedidos de créditos adicionais suplementares enviados pelo Executivo. Sem esses recursos, afirmou, as exonerações se tornaram a única forma de evitar punições fiscais. Em nota, a Câmara disse que o motivo central das demissões foi a extrapolação do limite de gastos com pessoal pelo Executivo.


