Conselho Monetário trava contas de sites de apostas ilegais em 24 horas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que instituições financeiras bloqueiem em até 24 horas as contas vinculadas a sites de apostas ilegais. A regra, publicada ontem no Diário Oficial da União, vale para qualquer transação suspeita identificada a partir de agora. Quem desrespeitar o prazo pode sofrer multas que chegam a R$ 1 milhão por dia, segundo a regulamentação.

A decisão surge após pressão do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, que identificaram um crescimento de 35% nos últimos dois anos nas operações de casas de apostas sem licença no país. Só em 2023, foram mais de 12 mil sites fechados por irregularidades, mas muitos deles migravam para novos domínios em questão de dias. Agora, com o bloqueio imediato de contas, o governo espera cortar o fluxo financeiro dessas operações em até 60% nos próximos seis meses.

Para o cidadão comum, a medida pode trazer mais segurança. Muitos apostadores acabam caindo em golpes ao depositar dinheiro em sites não regulamentados, que somam prejuízos anuais estimados em R$ 5 bilhões no Brasil. No Tocantins, onde o mercado de apostas cresceu 20% desde 2022 — impulsionado pela proximidade com estados como Goiás e Mato Grosso —, a fiscalização deve ser reforçada. O Banco Central já orientou os bancos a monitorar transações suspeitas, especialmente aquelas que envolvem valores acima de R$ 10 mil.

O prazo de 24 horas para o bloqueio foi definido após testes-piloto realizados em parceria com instituições financeiras. Em um deles, realizado em maio, 87% das contas suspeitas foram identificadas e bloqueadas em menos de um dia. Agora, a expectativa é que a fiscalização seja ainda mais ágil. "O sistema já está preparado para agir rapidamente, mas a colaboração dos bancos é fundamental", afirmou um diretor do Banco Central, que pediu anonimato.

A medida afeta diretamente os donos de sites de apostas ilegais, que agora terão que buscar alternativas para movimentar dinheiro. Muitos deles usavam contas de laranjas ou empresas-fantasma para driblar a fiscalização. Com o bloqueio imediato, o risco de perder o acesso ao dinheiro deve aumentar, o que pode levar ao fechamento de várias operações. No entanto, especialistas alertam que os sites podem migrar para plataformas internacionais ou usar criptomoedas para continuar operando.

O próximo passo do governo é criar um cadastro nacional de sites de apostas autorizados, que deve ser lançado até o final do ano. Enquanto isso, a Receita Federal já anunciou que vai intensificar as fiscalizações em estados como o Tocantins, onde a fiscalização é mais difícil devido à extensão territorial. "Vamos atuar em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público para identificar e punir os responsáveis", declarou um representante da Receita.

Para quem já tem dinheiro depositado em sites de apostas ilegais, a recomendação é transferir os valores para contas oficiais ou buscar orientação jurídica. O Banco Central informou que não vai perdoar dívidas contraídas em operações irregulares, e quem insistir em usar esses serviços pode ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito.