Resex Tauá-Mirim: 23 anos de espera por decreto que protege extrativistas

Moradores de comunidades tradicionais que vivem do extrativismo na região entre São Luís e Bacabeira, no Maranhão, enfrentam há 23 anos a incerteza sobre o futuro de suas terras. O motivo? A demora na publicação do decreto que criaria a Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, área que garantiria proteção legal ao território e aos modos de vida de centenas de famílias. Enquanto isso, a pressão de empreendimentos industriais cresce, ameaçando não só a cultura local, mas também a sobrevivência de quem depende da natureza para viver.

A Resex Tauá-Mirim foi proposta ainda em 2001, mas desde então o processo segue paralisado no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável por analisar e encaminhar a criação de unidades de conservação. A área, que abrange terras de uso comum de comunidades ribeirinhas e quilombolas, é alvo de interesse de empresas que buscam expandir atividades como mineração e agricultura em larga escala. Segundo moradores, a demora na regularização da reserva tem deixado o território vulnerável a invasões e desmatamentos, mesmo com a presença de fiscalização eventual.

Para as famílias que vivem da pesca, do extrativismo de frutos nativos e da agricultura de subsistência, a Resex representaria uma barreira contra a grilagem e a degradação ambiental. "Aqui a gente tira o sustento da terra e do rio, mas sem a reserva, qualquer um pode chegar e tomar nosso espaço", conta Maria da Conceição Silva, moradora da comunidade de Tauá-Mirim há mais de 30 anos. Ela lembra que, nos últimos anos, tem visto aumento de casos de desmatamento ilegal e de pessoas estranhas ao local circulando com equipamentos de mineração. "Eles dizem que vão gerar emprego, mas a gente sabe que, quando chegam, só levam o que é nosso e deixam a poluição", afirma.

O ICMBio, por meio de sua assessoria, informou que o processo de criação da Resex Tauá-Mirim está em fase final de análise, mas não há previsão para a publicação do decreto. "A equipe técnica já concluiu os estudos necessários, mas ainda depende de ajustes internos e de articulação com outros órgãos", declarou um técnico do instituto, que preferiu não ser identificado. A demora, segundo ele, não é exclusividade dessa reserva: "São processos complexos, que envolvem questões fundiárias, ambientais e sociais. Cada unidade de conservação tem seu ritmo."

A situação reflete um problema recorrente no Brasil: a lentidão na regularização de terras de povos tradicionais, mesmo quando há reconhecimento da importância dessas áreas para a biodiversidade e para a cultura local. No Tocantins, por exemplo, comunidades ribeirinhas do Jalapão também enfrentam desafios semelhantes, com processos de criação de reservas extrativistas ou territórios quilombolas travados há anos. A diferença, segundo especialistas ouvidos pela *Capital da Notícia*, é que, no caso do Maranhão, a pressão industrial é mais intensa, com empresas de mineração e agronegócio atuando próximo às áreas pretendidas para a Resex.

Os moradores de Tauá-Mirim não têm como esperar mais. Nos últimos cinco anos, pelo menos três tentativas de invasão foram registradas na região, segundo relatos colhidos pela associação local de moradores. Em uma delas, em 2022, um grupo armado teria ameaçado famílias que resistiam à retirada de madeira. "A gente não tem armas, mas tem a união. Se a reserva sair, a gente ganha proteção. Se não sair, a gente segue lutando", diz João Batista Oliveira, líder comunitário.

A criação da Resex Tauá-Mirim não resolveria todos os problemas, mas seria um passo importante. Além de proibir atividades predatórias, a reserva permitiria que as comunidades acessassem políticas públicas como o Bolsa Verde e programas de fomento à agricultura familiar. Hoje, muitos moradores dependem de doações ou de trabalho informal para sobreviver, enquanto a terra, que já lhes deu sustento por gerações, segue sem garantias.

Enquanto o decreto não chega, a luta continua. Na semana passada, uma comissão de moradores viajou até São Luís para cobrar uma audiência com o ICMBio e o governo estadual. "Eles falam em desenvolvimento, mas desenvolvimento pra quem? Pra eles, que vão lucrar, ou pra gente, que vai perder tudo?", questiona Maria da Conceição. A resposta, pelo menos por enquanto, segue em aberto.

O caso da Resex Tauá-Mirim é um retrato de como a burocracia e os interesses econômicos podem atrasar direitos básicos. Em um estado como o Maranhão, onde conflitos fundiários já deixaram dezenas de mortos nos últimos anos, a demora na regularização de terras não é apenas um problema administrativo — é uma questão de vida ou morte para quem depende da terra para viver.

A *Capital da Notícia* acompanha o caso e seguirá cobrando respostas das autoridades. Enquanto isso, as famílias de Tauá-Mirim mantêm a resistência, plantando, pescando e esperando que, um dia, a justiça chegue antes que o último pedaço de sua terra seja tomado.