MPF mira fornecedores indiretos de gado na Amazônia a partir de 2027

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que passará a fiscalizar, a partir de janeiro de 2027, as compras indiretas de gado realizadas por fornecedores de frigoríficos na Amazônia. A medida busca combater o desmatamento ilegal e garantir que a cadeia produtiva da carne bovina não esteja vinculada a áreas de devastação ambiental.

A decisão afeta diretamente os elos da produção que não são diretamente contratados pelos frigoríficos, mas que fornecem animais para outros fornecedores intermediários. Até então, a fiscalização concentrava-se apenas nas compras diretas, ou seja, aquelas feitas diretamente pelos frigoríficos com os pecuaristas. Agora, a malha de controle se expande para incluir toda a rede de fornecedores, mesmo aqueles que não têm relação contratual direta com os abatedouros.

A mudança responde a um histórico de denúncias e relatórios que apontam a participação de fornecedores indiretos em esquemas de grilagem de terras e desmatamento. Segundo dados do próprio MPF, a fiscalização ampliada visa fechar lacunas que permitiam a comercialização de gado oriundo de áreas embargadas ou com irregularidades fundiárias. A medida também alinha a política de controle ambiental brasileira a padrões internacionais, pressionando o setor a adotar práticas mais rígidas.

Para os frigoríficos, a nova regra impõe um desafio operacional. A partir de 2027, eles terão de mapear toda a sua cadeia de fornecedores, incluindo aqueles que atuam de forma indireta, sob risco de responsabilização por eventuais irregularidades. A fiscalização será feita por meio de cruzamento de dados entre sistemas de controle ambiental e registros pecuários, além de auditorias in loco quando necessário.

O MPF já trabalha com a expectativa de que a medida reduza a participação do desmatamento ilegal na produção de carne bovina na região. Em 2023, relatórios oficiais indicaram que cerca de 15% do rebanho na Amazônia tinha origem em áreas com algum tipo de irregularidade ambiental. A fiscalização ampliada busca reverter esse cenário, impondo aos frigoríficos a obrigação de garantir que nenhum elo de sua cadeia esteja envolvido em práticas ilegais.

A decisão do MPF também reforça a atuação do órgão em parceria com outras instituições, como o Ibama e a Polícia Federal, para coibir crimes ambientais. A fiscalização indireta será acompanhada de um sistema de monitoramento contínuo, com atualizações trimestrais sobre a origem do gado comercializado na região.

Os frigoríficos terão até o final de 2026 para se adaptar às novas regras. A partir de janeiro de 2027, qualquer irregularidade identificada na cadeia de fornecedores poderá resultar em multas, embargos ou até mesmo ações judiciais contra as empresas. A medida já começa a ser discutida em reuniões setoriais, onde representantes do setor pecuário buscam formas de se adequar sem prejudicar a produção.

A fiscalização indireta não é inédita no Brasil, mas sua aplicação sistemática na Amazônia representa um avanço na luta contra o desmatamento. Até agora, iniciativas semelhantes haviam sido implementadas apenas em caráter experimental ou em regiões específicas. Agora, a medida ganha abrangência nacional e passa a ser obrigatória para todos os frigoríficos que atuam na Amazônia.

O MPF informou que disponibilizará um canal de comunicação para denúncias e que realizará campanhas de conscientização junto aos pecuaristas e fornecedores. A expectativa é que, com o tempo, a fiscalização indireta se torne um padrão não apenas na Amazônia, mas em todo o país, como forma de garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva da carne bovina.