Comércio e turismo pedem cautela na votação da PEC 6x1
Fecomércio-TO se une à campanha nacional contra mudanças nas escalas de trabalho antes das eleições
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio-TO) entrou na campanha nacional contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 antes das eleições de outubro. A entidade reforça a necessidade de análise técnica, diálogo com os setores afetados e segurança jurídica antes de qualquer mudança nas relações de trabalho.
A mobilização da Fecomércio-TO acompanha a campanha lançada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne federações estaduais em todo o país. A preocupação central é evitar que a PEC seja aprovada sem um estudo detalhado sobre seus impactos nos mais de 120 mil trabalhadores formais do comércio tocantinense, segundo dados da entidade. A Fecomércio-TO argumenta que a medida, se aprovada de forma apressada, pode gerar insegurança jurídica para empresas e empregados, além de desestabilizar setores que já enfrentam dificuldades com a sazonalidade do turismo e a queda no consumo.
O setor de serviços, que responde por cerca de 60% do PIB do Tocantins, também está atento ao tema. Empresários de Palmas e de cidades como Gurupi e Porto Nacional relatam que a escala 6x1 é fundamental para manter a operação em períodos de alta demanda, como festas regionais e feriados prolongados. A Fecomércio-TO destaca que a mudança repentina poderia obrigar empresas a contratar mais funcionários ou reduzir horários de atendimento, afetando diretamente a qualidade do serviço ao consumidor.
A entidade já encaminhou ofícios à bancada federal tocantinense e ao governador Mauro Carlesse, pedindo que a PEC não seja pautada antes das eleições. "Não se trata de defender a manutenção de um modelo, mas de garantir que qualquer alteração seja feita com responsabilidade", afirmou o presidente da Fecomércio-TO, José das Mercês. Segundo ele, a proposta precisa passar por uma comissão especial com participação de representantes dos trabalhadores e do empresariado para evitar prejuízos ao setor.
A PEC 6x1, apresentada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), propõe a extinção da escala 6x1 e a adoção de um regime de 44 horas semanais com plantões. No entanto, a Fecomércio-TO lembra que o Tocantins já tem legislação específica sobre o tema, como a Lei Estadual 3.270/2018, que regulamenta a jornada de trabalho no comércio. A entidade teme que a aprovação da PEC anule essa lei e crie um vazio legal, gerando insegurança para mais de 5 mil estabelecimentos comerciais no estado.
Para o setor de turismo, a preocupação é ainda maior. A alta temporada no Tocantins, que inclui eventos como o Carnaval de Palmas e a Festa do Boi, depende de funcionários trabalhando em escalas alternadas para atender à demanda. "Se a PEC for aprovada agora, vamos ter que reorganizar toda a equipe em cima da hora, o que pode prejudicar a experiência do turista e, consequentemente, a imagem do estado", afirmou um empresário do ramo, que preferiu não se identificar.
A Fecomércio-TO também alerta para os reflexos na economia local. Segundo a entidade, cada R$ 1 gasto no comércio gera R$ 0,70 em outros setores, como transporte e alimentação. Uma eventual redução de horários ou fechamento de lojas por falta de funcionários poderia diminuir o faturamento das empresas e, por tabela, a arrecadação de impostos para o estado. Em 2023, o comércio varejista em Palmas movimentou mais de R$ 5 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda do Tocantins.
A campanha da Fecomércio-TO contra a PEC 6x1 deve ganhar força nos próximos dias, com reuniões agendadas com deputados estaduais e federais. A entidade também planeja divulgar estudos técnicos sobre os impactos da medida em parceria com universidades locais, como a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Enquanto isso, empresários de diversos segmentos aguardam uma definição clara do Congresso Nacional para evitar prejuízos que podem se estender até 2025.
O presidente da Fecomércio-TO reforçou que a entidade não é contra mudanças na legislação trabalhista, mas defende que elas sejam discutidas com calma. "Não adianta aprovar uma lei que ninguém sabe como vai funcionar na prática", declarou. A próxima reunião da comissão especial que analisa a PEC no Congresso está prevista para agosto, mas a pressão dos setores afetados pode adiantar ou atrasar a votação.
Enquanto o debate avança em Brasília, no Tocantins, a preocupação toma conta dos corredores do comércio e dos balcões das lojas. Para muitos, a incerteza já é suficiente para adiar investimentos e contratações, mesmo que a PEC ainda não tenha sido votada.