Moraes questiona eficácia de endurecer penas contra crime organizado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, levantou ontem uma crítica contundente ao modelo brasileiro de combate ao crime organizado. Em evento sobre segurança pública, ele afirmou que o país prende demais, mas não consegue resultados efetivos. Para Moraes, aumentar penas isoladamente não resolve o problema — é preciso agir em várias frentes ao mesmo tempo.

O ministro não poupou palavras ao analisar o atual sistema prisional. Segundo ele, a estratégia de endurecer leis e ampliar o número de detentos tem se mostrado ineficaz. "O Brasil prende muito e prende mal", declarou durante palestra em São Paulo. A fala reforça uma posição que Moraes já havia defendido em outras ocasiões: a necessidade de políticas públicas que vão além do punitivismo. Para o magistrado, a solução passa por inteligência policial, cooperação entre instituições e investimento em prevenção, não apenas em leis mais duras.

A declaração ganha peso ao ser proferida por quem ocupa o cargo máximo do Judiciário. Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem histórico de atuação em casos envolvendo organizações criminosas. Sua avaliação contrasta com projetos recentes no Congresso, que propõem agravar penas para crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Em 2023, por exemplo, uma proposta de emenda constitucional chegou a tramitar com o objetivo de aumentar a pena máxima para chefes de facções de 30 para 40 anos. O texto, no entanto, foi alvo de críticas por não atacar as causas estruturais do problema.

O impacto dessas declarações não se limita ao debate jurídico. Para especialistas ouvidos pela imprensa, a fala de Moraes pode influenciar futuras decisões do STF em casos que envolvem a aplicação da Lei de Execução Penal. Além disso, coloca em xeque a eficácia de medidas como a prisão preventiva prolongada, que tem sido usada de forma crescente no país. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 830 mil presos — muitos deles aguardando julgamento ou cumprindo penas por crimes não violentos.

A crítica de Moraes também ecoa entre operadores do Direito. Um defensor público de São Paulo, que pediu anonimato, afirmou que a superlotação nos presídios brasileiros é um dos principais problemas. "As cadeias estão lotadas, mas a reincidência continua alta. Isso mostra que o modelo atual não funciona", disse. A situação é agravada pela falta de políticas de ressocialização. Dados do Infopen, sistema de informações do Depen, revelam que apenas 20% dos presos no país participam de atividades educacionais ou laborais dentro das unidades prisionais.

O ministro não detalhou quais medidas alternativas seriam mais eficazes, mas deixou claro que a solução não está apenas na legislação. "Não adianta criar leis se não há estrutura para aplicá-las", afirmou. Sua posição sugere um alinhamento com correntes que defendem a redução do encarceramento em massa, especialmente para crimes não violentos. No entanto, a proposta enfrenta resistência em setores do governo e do Legislativo, onde há pressão por leis mais duras.

O debate ganha relevância em um momento em que o crime organizado expande suas atividades no país. Facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) têm ampliado sua influência, não só no tráfico de drogas, mas também em crimes como extorsão e corrupção. A atuação dessas organizações, segundo relatórios da Polícia Federal, está cada vez mais integrada a atividades lícitas, como o comércio e a construção civil.

Moraes não mencionou propostas específicas, mas indicou que o Judiciário deve priorizar ações que desarticulem as estruturas financeiras do crime. "O foco não pode ser só prender o soldado, mas o chefe", declarou. A fala reforça a necessidade de investigações que atinjam o topo das organizações, não apenas os níveis intermediários. Especialistas em segurança pública avaliam que essa abordagem é mais eficiente para enfraquecer as facções a longo prazo.

O próximo passo, segundo analistas, pode ser a formação de um grupo de trabalho envolvendo STF, Ministério da Justiça e Polícia Federal para revisar políticas de combate ao crime organizado. A proposta, ainda em fase de discussão, poderia incluir a criação de um banco de dados unificado para rastrear movimentações financeiras suspeitas. No entanto, a implementação dependeria de vontade política e de recursos, dois pontos que historicamente têm sido escassos no Brasil.

Enquanto isso, a população segue exposta à violência urbana, que muitas vezes está ligada ao crime organizado. Relatórios da Secretaria Nacional de Segurança Pública mostram que, em 2023, mais de 50 mil pessoas foram vítimas de homicídios no país — um número que se mantém estável há anos. A sensação de impunidade, aliada à falta de políticas preventivas, contribui para um ciclo que parece não ter fim.

A fala de Moraes, portanto, não é apenas uma crítica pontual. Ela representa um chamado para repensar a segurança pública no Brasil, saindo do discurso punitivo e buscando soluções que efetivamente reduzam a criminalidade. Se o Judiciário, o Executivo e o Legislativo conseguirem alinhar esforços, talvez o país consiga, enfim, quebrar o ciclo de violência que assola suas cidades.