CGU flagra R$ 1,3 milhão superfaturado em obras no Tocantins
Auditoria da Controladoria-Geral da União identificou irregularidades em programa que beneficiou 63 municípios tocantinenses
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta semana um relatório que acusa superfaturamento de R$ 1,3 milhão em obras do programa Caminhos do Campo, executado em 63 cidades do Tocantins entre 2019 e 2022. O programa, que tinha como objetivo melhorar a infraestrutura rural em municípios como Gurupi, Porto Nacional e Araguaína, foi auditado após denúncias de moradores e prefeituras sobre possíveis irregularidades nos contratos.
A fiscalização da CGU analisou 126 obras em 63 municípios e constatou que pelo menos 15 delas apresentavam preços acima do mercado para serviços como recuperação de estradas vicinais, construção de pontes e manutenção de poços artesianos. Em alguns casos, os valores cobrados pelas empresas contratadas chegavam a ser 40% mais altos do que os praticados em licitações similares no estado. A auditoria também identificou falhas na fiscalização local, com prefeituras deixando de acompanhar o andamento das obras ou aceitando serviços incompletos sem aplicar penalidades.
O impacto dessas irregularidades afeta diretamente a população tocantinense que depende dessas estradas para escoar a produção agrícola, especialmente em regiões como o Bico do Papagaio e o Jalapão. Produtores rurais de municípios como Dianópolis e Natividade relatam que, mesmo com as obras concluídas, as vias continuam esburacadas ou intransitáveis, obrigando-os a gastar mais com frete para transportar suas mercadorias. Em Porto Nacional, uma das obras auditadas — a recuperação de 12 quilômetros de estrada vicinal — foi refeita pela prefeitura após a CGU apontar que o serviço não atendia às especificações técnicas, gerando prejuízo de R$ 280 mil aos cofres públicos.
Os números do relatório são claros: dos R$ 1,3 milhão superfaturado, R$ 850 mil foram pagos a empresas de Palmas e outras 12 cidades tocantinenses. A CGU já encaminhou o processo ao Ministério Público Federal (MPF) em Palmas, que deve abrir inquérito para investigar possíveis crimes de fraude em licitação e peculato. O governador Wanderlei Barbosa (PSD) afirmou que o governo estadual vai colaborar com as investigações e que já determinou a revisão de todos os contratos do programa Caminhos do Campo. "Vamos apurar cada caso e responsabilizar quem desviou recursos que deveriam ser usados para melhorar a vida no campo", declarou o governador em coletiva de imprensa.
A Câmara Municipal de Gurupi, uma das cidades mais afetadas, já anunciou que vai criar uma comissão para fiscalizar os gastos públicos. O vereador Marcos Silva (PT), presidente da comissão, disse que a população precisa saber como esses recursos foram aplicados. "As estradas são essenciais para escoar a produção de soja e milho daqui. Se o dinheiro foi desviado, quem vai pagar é o produtor rural", afirmou. A prefeitura de Gurupi, por sua vez, negou envolvimento nas irregularidades e informou que já notificou as empresas responsáveis para prestar esclarecimentos.
O programa Caminhos do Campo foi criado em 2019 com recursos do governo federal e estadual, totalizando R$ 45 milhões investidos até 2022. No entanto, a auditoria da CGU mostrou que, em pelo menos 20% dos casos, os valores repassados não condiziam com os serviços executados. A Controladoria-Geral da União também recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) que fiscalize com mais rigor os convênios firmados entre o estado e os municípios. O TCE-TO já havia alertado, em 2021, sobre a falta de transparência em alguns contratos, mas as irregularidades persistiram.
Enquanto as investigações avançam, moradores de municípios como Caseara e Formoso do Araguaia relatam que as estradas continuam em más condições, mesmo após os repasses. "Recebemos a promessa de que a estrada ia melhorar, mas até hoje ela está igual. A gente paga impostos e não vê retorno", desabafou um produtor rural de Caseara, que preferiu não se identificar. A CGU deve apresentar um novo relatório em 60 dias, com possíveis acusações contra gestores municipais e estaduais.
O caso reacende a discussão sobre a necessidade de maior controle nos gastos públicos no Tocantins, especialmente em programas que envolvem recursos federais. Em 2023, o estado foi alvo de outras auditorias que identificaram desvios em obras de saúde e educação, totalizando R$ 5 milhões em prejuízos aos cofres públicos. A população tocantinense, cansada de ver recursos mal aplicados, cobra ações efetivas das autoridades para evitar novos casos como esse.