Senado avança em projeto que muda jornada de trabalho no país

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos com um de descanso, conhecida como escala 6x1. A decisão, considerada histórica por parlamentares, foi tomada por votação simbólica e agora segue para análise do plenário da Casa, onde precisará ser votada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A proposta, apresentada em 2019 pelo então senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), busca modernizar a legislação trabalhista brasileira, que atualmente permite a escala 6x1 em diversos setores. A PEC argumenta que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir problemas de saúde relacionados à exaustão. No entanto, a medida já enfrentou resistência de setores que dependem da escala, como o de transportes e saúde, onde a cobertura ininterrupta de serviços é considerada essencial.

No Tocantins, a discussão ganha contornos práticos. Em Palmas, empresas de transporte coletivo e serviços de saúde já operam com escalas variadas, mas a adoção da jornada 6x1 é comum em setores como o de vigilância e segurança privada. Se a PEC for aprovada, esses segmentos terão que se adaptar a novas regras, o que pode gerar impactos na organização de folgas e contratações. A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) já sinalizou que acompanhará de perto o andamento da proposta, especialmente em relação aos custos operacionais que a mudança pode acarretar.

A votação na CCJ ocorreu sem polêmicas maiores, mas a PEC ainda precisa superar obstáculos. No Senado, a proposta já teve parecer favorável da relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que destacou a necessidade de equilibrar direitos trabalhistas e a manutenção da produtividade. Agora, a expectativa é de que o plenário debata o tema nos próximos meses, com possíveis ajustes no texto para evitar prejuízos a setores estratégicos.

Para os trabalhadores tocantinenses, a mudança poderia significar mais folgas semanais, mas também a necessidade de revisão em contratos e acordos coletivos. Em Araguaína, por exemplo, sindicatos de motoristas de aplicativos já manifestaram preocupação com a possibilidade de redução de horas trabalhadas sem compensação salarial. Em Gurupi, empresas de logística temem que a medida aumente os custos com mão de obra, já pressionados pela crise econômica.

O próximo passo é a votação no plenário do Senado, onde a PEC precisará de 49 votos favoráveis para ser aprovada. Caso passe, a proposta seguirá para a Câmara, onde o debate tende a ser ainda mais intenso, especialmente em um ano eleitoral. Enquanto isso, no Tocantins, empresários e trabalhadores aguardam com atenção, cientes de que a decisão federal pode redefinir a rotina de milhares de pessoas no estado.