Auditor é preso em flagrante por cobrar propina em redução de IPTU no Tocantins

Um auditor da Secretaria da Fazenda do Tocantins foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira, 10, após ser flagrado cobrando R$ 50 mil de um contribuinte para reduzir o valor do IPTU de um imóvel na capital. A operação, coordenada pela Polícia Civil em parceria com o Ministério Público Estadual, aconteceu no prédio da Secretaria da Fazenda, em Palmas, e resultou na prisão do servidor por crime de corrupção passiva.

Segundo informações da Polícia Civil, o auditor teria entrado em contato com o proprietário do imóvel, um empresário da região sul de Palmas, e exigido o pagamento da propina em troca de um laudo técnico que reduziria artificialmente o valor venal do imóvel, diminuindo assim o imposto devido. O contribuinte, desconfiado da proposta, gravou a conversa e procurou a polícia, que montou um esquema de flagrante. Durante a abordagem, o servidor foi encontrado com R$ 20 mil em espécie, parte do valor prometido, e documentos que comprovavam a tentativa de fraude.

O delegado responsável pelo caso, que pediu para não ser identificado, afirmou que a prisão ocorreu sem resistência. "O material apreendido e as gravações deixam claro que não se tratava de um mal-entendido, mas de uma prática criminosa bem estruturada", declarou. O auditor foi encaminhado à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública, onde foi autuado em flagrante. A Secretaria da Fazenda do Tocantins emitiu nota oficial confirmando a prisão do servidor e informando que ele já estava afastado das funções desde o início das investigações.

O caso expõe mais uma vez os riscos da corrupção no setor público estadual, especialmente em um momento em que o governo tenta equilibrar as contas e aumentar a arrecadação. Em 2023, o Tocantins registrou um déficit de R$ 1,2 bilhão nas contas públicas, segundo dados da Secretaria do Planejamento. A redução indevida de impostos, além de prejudicar os cofres estaduais, distorce a concorrência entre empresas e proprietários de imóveis, que pagam seus tributos em dia.

Para o contribuinte que denunciou o esquema, a prisão representa um alívio. "Eu não podia aceitar pagar propina para algo que é meu direito. Se todos fizessem isso, o estado não teria como funcionar", disse o empresário, que preferiu não ser identificado. A Polícia Civil informou que a investigação continua para identificar possíveis envolvidos e apurar se houve participação de terceiros no esquema.

A prisão do auditor levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle interno da Secretaria da Fazenda. Em 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) já havia alertado para falhas nos sistemas de fiscalização de IPTU em municípios tocantinenses, incluindo Palmas. Segundo o relatório, pelo menos 30% dos imóveis da capital tinham valores venais subavaliados, o que representava uma perda de R$ 15 milhões por ano aos cofres municipais.

O Ministério Público Estadual, que acompanha o caso, deve apresentar denúncia nos próximos dias. Se condenado, o auditor pode pegar até oito anos de prisão, além de multa e perda do cargo público. A Polícia Civil não descarta a possibilidade de novas prisões, caso sejam identificados outros servidores ou intermediários no esquema.

O episódio reforça a necessidade de transparência nos órgãos públicos, especialmente em um estado como o Tocantins, que depende fortemente da arrecadação de impostos para financiar saúde, educação e segurança. A população, que já convive com serviços públicos sobrecarregados, não pode arcar com os prejuízos causados por quem deveria zelar pelo dinheiro dos contribuintes.

A Secretaria da Fazenda informou que está revisando todos os processos de IPTU dos últimos cinco anos para verificar possíveis irregularidades. Enquanto isso, a corregedoria interna da pasta já iniciou um pente-fino nos servidores lotados na área de fiscalização de imóveis.

A Polícia Civil deve concluir o inquérito em até 30 dias, quando o caso será remetido à Justiça. O Ministério Público já adiantou que pedirá o bloqueio de bens do servidor, caso haja indícios de enriquecimento ilícito. O caso será acompanhado de perto pela população, que exige respostas rápidas e efetivas contra a corrupção no serviço público.