Araguaína cria política para acolher famílias em luto perinatal e neonatal
Lei municipal garante assistência psicológica e humanizada a pais que perdem filhos durante gestação ou primeiros meses de vida em Araguaína
A Câmara Municipal de Araguaína aprovou e o prefeito Thiago Ribeiro sancionou uma lei que estabelece diretrizes para o acolhimento de famílias que enfrentam a perda de um filho durante a gestação ou nos primeiros meses de vida. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 13, é a primeira do tipo no Tocantins e coloca Araguaína como referência em políticas públicas de saúde emocional no estado.
A lei 3.214/2024, batizada de "Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental", foi elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com a participação de profissionais da Maternidade Municipal Dona Regina, principal unidade de saúde da cidade. Segundo a prefeitura, a iniciativa surgiu após relatos de mães e pais que se sentiram desamparados após perderem bebês durante a gestação ou nos primeiros dias de vida. "Muitas famílias relatavam que não recebiam nenhum tipo de suporte emocional ou até mesmo informações claras sobre o processo de luto", explicou a secretária municipal de Saúde, Fernanda Oliveira.
A nova política prevê a capacitação de profissionais da saúde para oferecer atendimento humanizado, além de garantir que as famílias tenham acesso a acompanhamento psicológico e grupos de apoio. A lei também determina que os hospitais e unidades de saúde do município ofereçam informações sobre o processo de luto e os direitos das famílias, como a emissão de declarações de óbito com linguagem clara e o encaminhamento para serviços de assistência social quando necessário. "Não se trata apenas de uma lei, mas de um compromisso com a dignidade dessas famílias", afirmou a secretária.
Para a psicóloga Ana Clara Mendes, que atua na Maternidade Dona Regina, a medida chega em um momento crucial para a saúde emocional da população. "Perder um filho é uma das dores mais profundas que alguém pode enfrentar. Muitas vezes, as famílias se sentem sozinhas e sem orientação. Essa lei vai ajudar a prevenir casos de depressão e ansiedade pós-perda, além de oferecer um suporte que muitas vezes não existia", destacou. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, em 2023, a Maternidade Dona Regina registrou 12 casos de óbitos neonatais e 8 casos de natimortos, números que reforçam a necessidade de políticas como essa.
A lei também estabelece que o poder público municipal deve promover campanhas de conscientização sobre o tema, em parceria com escolas, igrejas e organizações da sociedade civil. "Queremos que a sociedade entenda que o luto perinatal e neonatal é real e precisa ser tratado com respeito", afirmou o prefeito Thiago Ribeiro. A gestão municipal já iniciou a capacitação de 30 profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros e psicólogos, para atuarem no acolhimento dessas famílias.
A iniciativa coloca Araguaína em sintonia com políticas públicas de outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, que já possuem leis semelhantes. No Tocantins, a medida pode inspirar outras prefeituras a adotarem políticas similares, especialmente em cidades com maternidades de referência, como Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. "A saúde emocional é tão importante quanto a física. Araguaína está dando um passo importante para garantir que ninguém passe por essa dor sozinho", avaliou o deputado estadual Marcos Barros, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Tocantins.
A lei entra em vigor imediatamente, mas a implementação total dependerá da disponibilização de recursos e da estruturação dos serviços. A prefeitura já anunciou que vai buscar parcerias com o governo estadual e com o Ministério da Saúde para garantir o financiamento necessário. "Nosso objetivo é que, em até um ano, todas as unidades de saúde de Araguaína estejam preparadas para oferecer esse suporte", afirmou Fernanda Oliveira.
Para as famílias tocantinenses, a medida representa um avanço significativo. Em uma região onde o acesso a serviços de saúde mental ainda é limitado, políticas como essa podem fazer a diferença na vida de quem enfrenta uma das experiências mais dolorosas possíveis. "É um alívio saber que, pelo menos aqui em Araguaína, as famílias não serão deixadas à própria sorte", contou uma mãe que perdeu um filho durante a gestação e preferiu não se identificar. A história dela, infelizmente, não é única, mas agora, graças a essa lei, outras famílias poderão contar com um suporte que antes não existia.
A Câmara Municipal de Araguaína já estuda a possibilidade de ampliar a política para incluir outras formas de luto, como a perda de entes queridos em acidentes ou doenças. Enquanto isso, a sociedade civil e os profissionais de saúde aguardam a efetivação da lei, que, se bem implementada, pode se tornar um modelo para todo o Tocantins.