Brasil e Paraguai adotam caminhos opostos na regulação do trabalho

O Brasil enfrenta um debate que ultrapassa relações trabalhistas simples. A discussão sobre encerrar a escala 6x1 — seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de folga — coloca em questão que modelo de competitividade o país quer construir daqui para frente.

No lado paraguaio da fronteira, a realidade é outra. O país mantém uma legislação mais tradicional e flexível, onde o foco recai sobre o controle total de horas trabalhadas por semana, em vez de impor jornadas rígidas e previsíveis. A divergência entre as duas nações evidencia filosofias fundamentalmente distintas sobre organização do trabalho na economia contemporânea.

O movimento brasileiro ganhou velocidade após a pandemia de covid-19. O debate sobre qualidade de vida, saúde mental e até mesmo produtividade dos trabalhadores ocupou espaço nas discussões sobre reforma trabalhista. Empresários, sindicalistas e pesquisadores começaram a questionar se aquela rotina de seis dias seguidos realmente trazia retorno proporcional aos custos humanos e sociais envolvidos. A tendência, portanto, aponta para redução da jornada e ampliação do tempo de descanso.

No Paraguai, o sistema funciona de forma distinta. Em vez de estabelecer escalas fixas e obrigatórias, a legislação permite que empregadores e empregados negociem arranjos mais variados dentro de limites de horas semanais. Essa flexibilidade oferece às empresas maior elasticidade operacional — podem ajustar cargas de trabalho conforme demandas flutuam ao longo do ano, sem estar presas a estruturas rígidas.

Mas essa flexibilidade tem um custo. Trabalhadores podem enfrentar jornadas estendidas sem proteções adequadas, já que a lei não estabelece piso de descanso obrigatório ou escalas predefinidas. O risco de exploração é mais elevado quando a negociação acontece entre partes com poder desigual: um trabalhador vulnerável dificilmente consegue recusar horas extras propostas por um patrão que controla seu emprego.

A escolha brasileira segue tendência global. Países europeus como França, Espanha e Portugal já reduziram significativamente a jornada semanal. Estudos mostram que trabalhadores com mais tempo de descanso cometem menos erros, faltam menos ao trabalho e apresentam melhor desempenho. A produtividade não cai — frequentemente aumenta.

Mas o Brasil também enfrenta pressões econômicas reais. Empresários argumentam que reduzir jornadas aumentaria custos de operação, dificultando competição internacional. O Paraguai, com sua abordagem mais flexível, oferece aos seus empregadores menores custos trabalhistas — um argumento que ressoa em setores sensíveis como agricultura, indústria de confecções e call centers.

Para o trabalhador tocantinense, essa divergência entre os vizinhos não é meramente teórica. Tocantins figura entre os estados com maior presença de agronegócio no Brasil, setor onde a escala 6x1 ainda prevalece. Uma mudança na legislação federal poderia reverberar nas propriedades rurais e nas agroindústrias locais, alterando estruturas de trabalho consolidadas há décadas.

Os desdobramentos seguirão acompanhados. Se o Brasil avançar com a redução de jornada, o Paraguai pode se consolidar como destino de investimentos para setores que buscam custos menores. Inversamente, se o Brasil mantiver escalas longas, continuará competindo por investimento com base em mão de obra mais barata — uma corrida que tende a prejudicar quem trabalha.

O que está em jogo, portanto, é mais que uma simples contagem de horas. É a definição de que tipo de desenvolvimento econômico os países querem: um baseado na intensidade de trabalho humano ou um que considere bem-estar, saúde e qualidade de vida como componentes da produtividade real.