Pará barra arquitetura hostil em espaços públicos

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta semana, um projeto de lei que veda a instalação de estruturas conhecidas como arquitetura hostil em espaços públicos. Os parlamentares aprovaram a matéria por unanimidade, e ela agora segue para análise e sanção do governador estadual.

A lei tira de circulação aquele conjunto de estratégias projetadas para tornar desconfortável e até impossível a permanência de pessoas em praças, parques, calçadas e outras áreas de acesso comum. Piquetas sobre bancos, espinhos metálicos, braços divisórios em assentos e outros dispositivos físicos deixarão de ser permitidos nos limites do estado paraense.

Embora a aprovação tenha ocorrido no Pará, o debate sobre arquitetura hostil ganha tração em diferentes regiões do país. Em Tocantins, onde a urbanização cresce em ritmo acelerado especialmente em Palmas, a capital estadual, questões sobre o direito ao espaço público ganham relevância. Cidades como a nossa enfrentam pressões para modernizar infraestruturas e, em alguns casos, acabam adotando práticas excludentes sem discussão pública adequada.

A proposta paraense funciona como precedente para outras unidades federativas. Ela reconhece que a arquitetura hostil — muitas vezes instalada por proprietários privados ou órgãos públicos — funciona como ferramenta de exclusão social. Pessoas em situação de rua, adolescentes, idosos e grupos marginalizados sofrem com essas barreiras físicas que os expulsam de locais que, legalmente, deveriam ser seus também.

A votação unânime na Alepa demonstra consenso raro em pautas urbanas. Tanto legisladores progressistas quanto conservadores reconheceram que estruturas hostis contradizem o princípio de espaços públicos inclusivos. O projeto não criminaliza indivíduos, mas coloca limite claro às práticas de órgãos e entidades que gerenciam esses locais.

Entre as implicações práticas estão a reformulação de mobiliários já instalados e a orientação a novos projetos urbanísticos. Gestores de praças, estações de transporte e calçadões terão de revisar suas escolhas de design. Essa transição exigirá recursos financeiros, mas também oferecerá a oportunidade de repensar cidades mais hospitaleiras.

O texto aprovado pela Alepa abre caminho para debates similares em assembleias estaduais e câmaras municipais. Em Tocantins, grupos ligados à política urbana e direitos sociais já observam esse movimento. A questão é se nossos legisladores tomarão iniciativa semelhante ou aguardarão pressão social mais intensa.

A sanção do governador paraense marcará o primeiro estado do país com lei específica sobre o tema. Movimentos sociais e urbanistas acompanham o próximo passo. Se a lei sobreviver a possíveis desafios judiciais, ela se tornará modelo para outras unidades federativas que enfrentam dilemas similares entre segurança urbana, estética e inclusão social.

Para os próximos meses, o Pará precisará regulamentar a lei e estabelecer mecanismos de fiscalização. Cidades tocantinenses observam com atenção esse laboratório legislativo que pode redefir o padrão de convivência urbana em toda a região Norte.