Tocantins regulamenta aborto legal no Hospital Dona Regina em Palmas

O Hospital Dona Regina, em Palmas, passou a oferecer oficialmente o serviço de aborto legal nesta semana. A medida atende a mulheres em situações previstas em lei, como estupro, risco de vida à gestante ou anencefalia fetal. O hospital é referência no atendimento público na capital e agora integra a rede de serviços que garantem direitos reprodutivos no estado.

A regulamentação do serviço no Dona Regina foi formalizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) após meses de discussões com a rede de saúde pública. Até então, o atendimento a esses casos era centralizado em outros hospitais da rede, como o Materno Infantil, também em Palmas. A mudança busca descentralizar o acesso, facilitando o atendimento para mulheres de toda a região metropolitana e até de municípios vizinhos que dependem do hospital para serviços especializados.

O Hospital Dona Regina é um dos principais pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, com capacidade para internações e procedimentos de média e alta complexidade. A inclusão do aborto legal em sua rotina reforça a política estadual de saúde pública, que já oferece o serviço em outros hospitais desde 2023. Segundo a SES-TO, a ampliação da oferta responde a uma demanda crescente por atendimentos que, embora legalmente garantidos, ainda enfrentam barreiras de acesso em várias regiões do país.

Para as mulheres que precisam do serviço, a mudança significa menos deslocamentos e mais agilidade no atendimento. Em 2023, o Tocantins registrou 154 casos de aborto legal realizados no estado, segundo dados da SES-TO. A pasta não informou quantos desses procedimentos eram feitos no Hospital Dona Regina antes da regulamentação, mas destacou que a ampliação do serviço deve aumentar o número de atendimentos nos próximos meses.

A regulamentação do aborto legal no Dona Regina foi anunciada em reunião com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) na última segunda-feira (12). Durante o encontro, a secretária estadual de Saúde, Luana Ribeiro, afirmou que o governo segue as diretrizes do Ministério da Saúde para garantir o direito das mulheres. "O hospital já tinha estrutura para realizar esses procedimentos, mas agora formalizamos o serviço para que a população saiba que pode contar com essa assistência", declarou.

A decisão também foi recebida com atenção por movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos das mulheres no Tocantins. A coordenadora do Fórum de Mulheres do Tocantins, Maria Silva, avaliou a medida como um avanço, mas cobrou mais transparência nos dados e capacitação constante das equipes. "É um passo importante, mas precisamos garantir que as mulheres sejam acolhidas sem julgamentos e que os profissionais estejam preparados para lidar com a complexidade desses casos", afirmou.

A SES-TO informou que, além do Hospital Dona Regina, outros três hospitais no estado já oferecem o serviço: o Materno Infantil e o Hospital Regional de Araguaína, no norte do estado, e o Hospital Regional de Gurupi, no sul. A pasta não descartou a possibilidade de ampliar a oferta para outras unidades no futuro, dependendo da demanda e da disponibilidade de recursos.

Para as mulheres que precisam do serviço, o atendimento no Dona Regina segue os protocolos do SUS. A paciente deve apresentar boletim de ocorrência em caso de estupro ou laudo médico que comprove risco de vida ou anencefalia. O procedimento é realizado de forma gratuita e sigilosa, com acompanhamento psicológico e social antes e depois da intervenção.

A regulamentação do aborto legal no Hospital Dona Regina chega em um momento em que o Tocantins debate políticas públicas para mulheres. Em 2024, o estado lançou um programa de saúde integral para vítimas de violência sexual, que inclui atendimento médico, psicológico e jurídico. A medida, no entanto, ainda enfrenta resistências em algumas frentes políticas, o que torna a formalização do serviço no Dona Regina um marco para a saúde pública local.

A SES-TO não divulgou um cronograma para a implementação de novas unidades, mas garantiu que o Hospital Dona Regina já está apto a receber os casos. A pasta também informou que está treinando equipes para lidar com a demanda, que deve aumentar com a maior visibilidade do serviço. Enquanto isso, mulheres que precisam do atendimento podem buscar informações na unidade ou pelo telefone da Central de Regulação do SUS no estado.

O Hospital Dona Regina, inaugurado em 1996, é um dos símbolos da saúde pública em Palmas. Com 200 leitos e atendimento 24 horas, a unidade é referência em cirurgias, emergências e especialidades como cardiologia e neurologia. A inclusão do aborto legal em sua rotina reforça o papel do hospital como um equipamento essencial para a população tocantinense.